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Projeto
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Proposta de emenda à Constituição nº 6 /2015
Referências
Documento
Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo
6 / 2015
Transformado em Norma
Emenda Constitucional nº 41 / 2015
Ementa
Dá nova redação ao inciso XXIV do artigo 20 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a solicitação ao Governador, na forma do Regimento Interno, de informações sobre atos de sua competência privativa.
Data de Publicação
10/06/2015
Regime
Emenda à Constituição
Autor(es)
Campos Machado
,
Rodrigo Moraes
,
Léo Oliveira
,
Coronel Camilo
,
Estevam Galvão
,
Clélia Gomes
,
Atila Jacomussi
,
Carlão Pignatari
,
Celso Nascimento
,
Roberto Engler
,
Milton Vieira
,
Vaz de Lima
,
Gil Lancaster
,
Jorge Wilson Xerife do Consumidor
,
Antonio Salim Curiati
,
Gilmaci Santos
,
Edmir Chedid
,
Roque Barbiere
,
Welson Gasparini
,
Abelardo Camarinha
,
Paulo Correa Jr
,
Delegado Olim
,
Carlos Cezar
,
Gileno Gomes
,
Roberto Massafera
,
Jooji Hato
,
Davi Zaia
,
Marcos Damasio
,
Márcio Camargo
,
Alexandre Pereira
,
Wellington Moura
,
Hélio Nishimoto
Apoiador(es)
Indexadores
ATO ADMINISTRATIVO, GOVERNADOR, INFORMAÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 24/07/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
10/06/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 10/06/2015
11/06/2015
Pauta de 1ª sessão.
12/06/2015
Pauta de 2ª sessão.
15/06/2015
Pauta de 3ª sessão.
16/06/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'.
17/06/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/06/2015
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
29/06/2015
Comunicado Vencimento do Prazo
29/06/2015
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/09/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Roque Barbiere
, favorável
10/09/2015
Publicado Parecer nº 956, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à aprovação proposição. (DA. pág. 21)
10/09/2015
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
10/09/2015
54 Sessão Extraordinária - Aprovada em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição.
10/09/2015
55 Sessão Extraordinária - Aprovada em segundo Turno a Proposta de Emenda à Constituição.
18/09/2015
Publicada Emenda Constitucional nº 41, de 17.09.2015. (D.A, pg. 8)
23/09/2015
Arquive-se.
24/07/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.02.001
24/07/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
09/09/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
29/06/2015
956 / 2015
favorável
favorável
Roque Barbiere
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Emenda Constitucional(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
18/09/2015
Emenda Constitucional
41
Fernando Capez
Total: 1 ocorrência(s)
1
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