Versão para Impressão

Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 18ª Legislatura

09/09/2015 - aapreciar o projeto de lei nº 75, de 2013

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO



ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos nove dias do mês de setembro de dois mil e quinze, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pela Deputada Célia Leão. Presentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Marcos Zerbini, José Zico Prado, Caio França, Afonso Lobato, Gilmaci Santos, Milton Vieira, Antonio Salim Curiati (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Professor Auriel, André Soares, Carlos Cezar, Rodrigo Moraes, Roque Barbiere. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item único: - Projeto de lei nº 75/2013, de autoria do Sr. Governador, que Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordos diretamente com os credores de precatórios da Administração direta, autárquica e fundacional, para pagamento dos respectivos débitos. Foi relator o Deputado Caio França com voto favorável ao projeto na forma da mensagem aditiva e contrário à emenda nº 1. Aprovado como parecer o voto do relator .Antes de dar por encerrada a reunião, a Senhora Presidente convocou uma reunião extraordinária a realizar-se um minuto após o término desta, com a finalidade de apreciar a proposta de emenda constitucional nº 6, de 2015. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, cuja ata eu, Paulo Roberto Weffort de Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião extraordinária de 9/09/2015







Deputada Célia Leão

Presidente



Paulo Roberto Weffort de Oliveira

Secretário