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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 17ª Legislatura

14/12/2011 - 8A. REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - PAUTA

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO



ATA DA OITAVA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos quatorze dias do mês de dezembro de dois mil e onze, às vinte e três horas e cinqüenta e cinco minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, Inciso III, alínea "d" do Regimento Interno consolidado, sob a presidência da Deputada Maria Lúcia Amary. Presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Alencar Santana, Afonso Lobato (membros efetivos), os Senhores Deputados Enio Tatto e Feliciano Filho (membros substitutos), os Senhores Deputados Vinícius Camarinha e Samuel Moreira (membros substitutos eventuais). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado André Soares. Ausentes a Senhora Deputada Vanessa Damo e os Senhores Deputados Cauê Macris, Fernando Capez, Geraldo Cruz, João Antonio, Roque Barbiere, Alex Manente, Carlos Cezar, Antonio Salim Curiati. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, passou-se à apreciação da pauta: Item 1 . Apreciação da redação final ao Projeto de lei complementar n° 71, de 2011, de autoria do Senhor Governador, que altera a Lei Complementar nº 1093, de 16 de junho de 2009, na forma que especifica. Foi relator o Deputado Vinicius Camarinha. Aprovado o voto do relator, propondo redação final. Item 2. Apreciação da redação final ao Projeto de lei complementar nº 72, de 2011, que institui o Regime de Dedicação Plena e Integral - RDPI e a Gratificação de Dedicação Plena e Integral -GDPI aos integrantes do Quadro do Magistério, em exercício nas escolas estaduais de ensino médio e período integral, e dá providências correlatas. Foi relator o Deputado Vinícius Camarinha. Aprovado o voto do relator, propondo redação final. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata, Reaberta a reunião, a mesma foi dada por aprovada, encerrando-se os trabalhos da presente sessão legislativa. A presente ata foi lavrada por mim, Paulo Roberto Weffort Oliveira, Agente Técnico Legislativo, que secretariei a reunião e a assino após Sua Excelência. Salão Nobre, em 14/12/2011



Deputada Maria Lúcia Amary

Presidente



Paulo Roberto Weffort Oliveira

Secretário