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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 17ª Legislatura

29/05/2012 - 1a. reunião extraordináriao

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO



ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e doze, às vinte horas e cinquenta e cinco minutos , no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputada Maria Lúcia Amary. Presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Fernando Capez, Antonio Salim Curiati (membros efetivos), os Senhores Deputados Alencar Santana Braga e Campos Machado (membros substitutos), os Senhores Deputados Ulysses Tassinari e Samuel Moreira (membros substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Vanessa Damo e os Senhores Deputados Cauê Macris, Enio Tatto, Geraldo Cruz, João Antonio, André Soares, Afonso Lobato, Roque Barbiere, Alex Manente, Carlos Cezar. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item único: redação final ao Projeto de lei Complementar nº 17/2012, de autoria do Sr. Governador, que dispõe sobre a execução de atividades médicas e odontológicas sob a forma de Plantão. Aprovado o voto do relator, Deputado Antonio Salim, propondo redação final. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, cuja ata eu, Paulo Roberto Weffort Oliveira , Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de13/06/2012



Deputada Maria Lúcia Amary

Presidente



Paulo Roberto Weffort Oliveira

Secretário