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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 17ª Legislatura

28/05/2014 - 4a. reunião extraordinária - redação final

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO



ATA DA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e catorze, às vinte e uma horas e dezesseis minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, Inciso I, alínea "r" do regimento interno consolidado, sob a presidência da Deputada Maria Lúcia Amary. Presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Fernando Capez, Afonso Lobato, Roque Barbiere, Antonio Salim Curiati (membros efetivos), os Senhores Deputados Estevam Galvão e Barros Munhoz (membros substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Vanessa Damo e os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Antonio Mentor, Geraldo Cruz, Marco Aurélio de Souza, André Soares, Carlos Cezar, José Bittencourt. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, passou-se à apreciação do item único da pauta: Redação final ao Projeto de lei Complementar nº 62/2013, de autoria do Sr. Governador, que altera a Lei Complementar nº 846, de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais. Foi relator o Deputado Fernando Capez, com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, cuja ata eu, Paulo Roberto Weffort Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 3/06/2014



Deputada Maria Lúcia Amary

Presidente







Paulo Roberto Weffort Oliveira

Secretário