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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 17ª Legislatura

11/06/2014 - 9a. reunião ordinária - pauta - 3a. parte

Item 111 - Projeto de lei nº 591/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda em Pongaí. Foi relator o Deputado Antonio Mentor com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 112 - Projeto de lei nº 592/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda em Promissão. Foi relator o Deputado Antonio Mentor com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 113 - Projeto de lei nº 600/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Agudos. Foi relator o Deputado Antonio Mentor com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 114 - Projeto de lei nº 601/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Arealva. Foi relator o Deputado Antonio Mentor com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 115 - Projeto de lei nº 608/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Iacanga. Foi relator o Deputado Antonio Mentor com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 116 - Projeto de lei nº 609/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Lençóis Paulista. Foi relator o Deputado Antonio Mentor com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 117 - Projeto de lei nº 610/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Lucianópolis. Foi relator o Deputado Antonio Mentor com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 118 - Projeto de lei nº 611/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Macatuba. Foi relator o Deputado Antonio Mentor com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 119 - Projeto de lei nº 612/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Paulistânia. Foi relator o Deputado Antonio Mentor com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 120 - Projeto de lei nº 629/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Marapoama. Foi relator o Deputado Antonio Mentor com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 121- Projeto de lei nº 630/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Novais. Foi relator o Deputado Antonio Mentor com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 122 - Projeto de lei nº 631/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Novo Horizonte. Foi relator o Deputado Antonio Mentor com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 123 - Projeto de lei nº 648/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Macedônia. Foi relator o Deputado Antonio Mentor com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 124 - Projeto de lei Complementar nº 1/2013, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que Garante aos professores readaptados o direito à aposentadoria especial de magistério. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável. O Deputado Marcos Zerbini apresentou voto em separado, contrário. Retirado da Pauta. Item 125 - Projeto de resolução nº 8/2014, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que Cria o programa cultural "Sessão de Cinema na ALESP". Foi relator o Deputado André Soares com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 126 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 648/2013, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que Declara de utilidade pública a "Associação Comercial Empresarial de Angatuba", naquele Município. Foi relator o Deputado José Bittencourt com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 127 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 790/2013, de autoria do Deputado Pedro Tobias, que Declara de utilidade pública a "Associação Nascer de Novo", em Pirajuí. Foi relator o Deputado Afonso Lobato com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 128 (CONCLUSIVA) - Moção nº 87/2012, de autoria do Deputado Olímpio Gomes, que Apela para a Sra. Presidenta da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem para os líderes partidários, a fim de que seja aprovado o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, que dispõe sobre a Reforma do Código Penal Brasileiro, e sejam apresentadas emendas no que diz respeito especialmente a progressão de pena, regime inicial, direitos do preso, crimes hediondos, aplicação das penas, crimes de homicídio e de lesão corporal e crimes cometidos contra servidor público no exercício da função. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto contrário. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, e designado o Deputado José Bittencourt para redigir o voto vencedor, favorável à proposição. Nada mais havendo a tratar, a Senhoar Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Paulo Roberto Weffort Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 25/06/2014



Deputada Maria Lúcia Amary

Presidente











Paulo Roberto Weffort Oliveira

Secretário