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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 17ª Legislatura

03/06/2014 - 7a. reunião extraodrinária - redação final

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO



ATA DA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos três dias do mês de junho de dois mil e catorze, às vinte e duas horas e vinte minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pela Deputada Maria Lúcia Amary. Presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Afonso Lobato, Roque Barbiere, Antonio Salim Curiati (membros efetivos), o Senhor Deputado Orlando Bolçone (membro substituto), o Senhor Deputado Estevam Galvão (membro substituto eventual). Ausentes a Senhora Deputada Vanessa Damo e os Senhores Deputados Fernando Capez, Antonio Mentor, Geraldo Cruz, Marco Aurélio de Souza, André Soares, Carlos Cezar, José Bittencourt. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, passou-se à apreicação do item único da pauta: Projeto de lei nº 198/2014, de autoria do Deputado Barros Munhoz e outros, que Dispõe sobre medidas relacionadas aos jogos, competições e eventos da Copa do Mundo FIFA 2014. Foi relator o Deputado Roque Barbiere com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar,a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, e cuja ata eu, Carlos Eduardo Barroco Massei, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 4/06/2014



Deputada Maria Lúcia Amary

Presidente







Carlos Eduardo Barroco Massei

Secretário