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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 17ª Legislatura

29/10/2014 - 10a. reunião ordinária - pauta - 4a. parte

Item 146 - Projeto de lei nº 717/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Onda Verde. Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 147 - Projeto de lei nº 726/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Ubarana. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 148 - Projeto de lei nº 736/2014, de autoria do Deputado André Soares, que Dispõe sobre a política de atendimento preferencial aos idosos, gestantes, lactantes, pessoas portadoras de deficiência e pessoas acompanhadas por crianças de colo no sistema de transporte público estadual. Foi relatora a Deputada Vanessa Damo com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 1149 - Projeto de lei nº 737/2014, de autoria do Deputado Celso Giglio, que Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 15.251, de 2013, que dá denominação à passagem rodoviária inferior que especifica. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 150 - Projeto de lei nº 740/2014, de autoria do Deputado Jooji Hato, que Dispõe sobre a produção e comercialização de massas alimentícias nas feiras livres no Estado. Foi relatora a Deputada Vanessa Damo com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini. Item 151 - Projeto de lei nº 741/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Álvares Florence. Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 152 - Projeto de lei nº 742/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Américo de Campos. Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 153 - Projeto de lei nº 743/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Cardoso. Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 154 - Projeto de lei nº 744/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Cosmorama. Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 155 - Projeto de lei nº 745/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Floreal. Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 156 - Projeto de lei nº 748/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Monções. Foi relator o Deputado Antonio Mentor com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 157 - Projeto de lei nº 749/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Nhandeara. Foi relator o Deputado Antonio Mentor com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 158 - Projeto de lei nº 750/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Parisi. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 159 - Projeto de lei nº 751/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Pontes Gestal. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 160 - Projeto de lei nº 752/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Riolândia. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 161 - Projeto de lei nº 753/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Sebastianópolis do Sul. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 162 - Projeto de lei nº 754/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Valentim Gentil. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 163 - Projeto de lei nº 755/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Votuporanga. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 164 - Projeto de lei nº 756/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Andradina. Foi relator o Deputado Marco Aurélio de Souza com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 165 - Projeto de lei nº 757/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Castilho. Foi relator o Deputado Marco Aurélio de Souza com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 166 - Projeto de lei nº 758/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Guaraçaí. Foi relator o Deputado Marco Aurélio de Souza com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 167 - Projeto de lei nº 759/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Ilha Solteira. Foi relator o Deputado Marco Aurélio de Souza com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 168 - Projeto de lei nº 761/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Lavínia. Foi relator o Deputado Antonio Mentor com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 169 - Projeto de lei nº 762/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Mirandópolis. Foi relator o Deputado Antonio Mentor com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 170 - Projeto de lei nº 763/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Murutinga do Sul. Foi relator o Deputado Antonio Mentor com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 171 - Projeto de lei nº 764/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Nova Independência. Foi relator o Deputado Marco Aurélio de Souza com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 172 - Projeto de lei nº 765/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Pereira Barreto. Foi relator o Deputado Marco Aurélio de Souza com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 173 - Projeto de lei nº 766/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Sud Mennucci. Foi relator o Deputado Marco Aurélio de Souza com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 174 - Projeto de lei nº 767/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Suzanápolis. Foi relator o Deputado Marco Aurélio de Souza com voto favorável. Item 175 - Projeto de lei nº 776/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Birigui. Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 176 - Projeto de lei nº 777/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Braúna. Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 177 - Projeto de lei nº 778/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Brejo Alegre. Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 178 - Projeto de lei nº 779/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Buritama. Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 179 - Projeto de lei nº 780/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Clementina. Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 180 - Projeto de lei nº 781/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Coroados. Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 181 - Projeto de lei nº 782/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Gabriel Monteiro. Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 182 - Projeto de lei nº 783/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Gastão Vidigal. Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 183 - Projeto de lei nº 789/2014, de autoria do Deputado Fernando Capez, que Institui o "Dia do Fado" no Estado. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 184 - Projeto de lei nº 806/2014, de autoria do Deputado Rafael Silva, que Dá a denominação de "Roberto Francoi ao viaduto localizado no km 307+500 metros da Rodovia Anhanguera - SP 330, em Ribeirão Preto. Foi relator o Deputado José Bittencourt com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 185 - Projeto de lei nº 810/2014, de autoria do Deputado Roberto Morais, que Dá a denominação de "Professora Márcia Regina Modesto de Paula da Rocha" à E.E. Jardim dos Manacás, em Piracicaba. Foi relator o Deputado José Bittencourt com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 186 - Projeto de lei nº 814/2014, de autoria da Deputada Sarah Munhoz, que Autoriza o Poder Executivo a criar o Ambulatório de Amamentação na Rede Hospitalar Pública. Foi relatora a Deputada Vanessa Damo com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 187 - Projeto de lei nº 824/2014, de autoria do Deputado Baleia Rossi, que Dá a denominação de "Tabelião Carlos Augusto de Souza Dias" à passarela localizada no km 0,800 da Rodovia Dr. João Mendes Silva Júnior - SP 151, em Limeira, Foi relatora a Deputada Vanessa Damo com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 188 - Projeto de lei nº 828/2014, de autoria do Deputado André Soares, que Dispõe sobre o procedimento a ser adotado na execução por quantia certa de competência do Juizado Especial Cível. Foi relator o Deputado Fernando Capez com voto favorável ao projeto com emenda. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 189 - Projeto de lei nº 829/2014, de autoria da Deputada Sarah Munhoz, que Dispõe sobre a fixação de cota nos concursos públicos do Estado aos portadores de síndrome de Down. Foi relator o Deputado José Bittencourt com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini. Item 190 - Projeto de lei nº 834/2014, de autoria do Sr. Governador, que Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a alienar, mediante investidura, o imóvel que especifica. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 191 - Projeto de lei nº 840/2014, de autoria da Deputada Sarah Munhoz, que Autoriza o Poder Executivo a abrir concurso público para a contratação de enfermeiros acupunturistas. Foi relator o Deputado Antonio Mentor com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 192 - Projeto de lei nº 844/2014, de autoria do Deputado Roberto Engler, que Institui o Mês Maio Amarelo, dedicado a ações de prevenção e diminuição dos índices de acidentes, mortos e feridos no trânsito, tornando-o mais seguro por meio da educação. Foi relator o Deputado Fernando Capez com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 193 - Projeto de lei nº 850/2014, de autoria do Deputado Antonio Mentor, que Dá a denominação de "Sergio Marenco" ao viaduto localizado nokm 17+310m da Rodovia dos Bandeirantes - SP 348, na Capital. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 194 - Projeto de lei nº 852/2014, de autoria do Deputado Baleia Rossi, que Dá a denominação de "Virgínio Ometto" ao viaduto e trevo localizado no km 124 da Rodovia Deputado Laércio Corte - SP 147, que liga Limeira a Piracicaba. Foi relatora a Deputada Vanessa Damo com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 195 - Projeto de lei nº 863/2014, de autoria do Deputado Rui Falcão, que Dá a denominação de "Nair Olegário Cajueiro" à Escola Jardim Esperança, na Capital. Foi relator o Deputado Marco Aurélio de Souza com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 196 - Projeto de lei nº 867/2014, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que Dá a denominação de "Heleny Telles Ferreira Guariba" ao prédio da Fábrica de Cultura Jaçanã, instalado na região do Jaçanã, na Capital. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 197 - Projeto de lei nº 872/2014, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que Dispõe sobre a instalação de restaurante do programa Bom Prato pelo Poder Executivo nas proximidades do Hospital Amaral Carvalho, em Jaú. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 198 - Projeto de lei nº 873/2014, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que Dispõe sobre a instalação de restaurante do programa Bom Prato pelo Poder Executivo nas proximidades do Hospital das Clínicas de Botucatu, naquele Município. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 199 - Projeto de lei nº 874/2014, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que Dispõe sobre a instalação de restaurante do programa Bom Prato pelo Poder Executivo nas proximidades do Hospital de Câncer de Barretos, naquele Município. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 200 - Projeto de lei nº 898/2014, de autoria da Deputada Leci Brandão, que Concede anistia aos trabalhadores da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô que foram demitidos por greve. Foi relator o Deputado José Bittencourt com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini. Item 201 - Projeto de lei nº 900/2014, de autoria da Deputada Vanessa Damo, que Dá a denominação de "Vereador José Lopes" à Escola Estadual de Quadra, naquele Município. Foi relator o Deputado José Bittencourt com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 202 - Projeto de lei nº 903/2014, de autoria do Deputado Roberto Morais, que Dá a denominação de "Aroldo Donizetti Leite" à Escola Estadual Jardim Botânico, em São Pedro. Foi relator o Deputado José Bittencourt com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator.