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Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - 18ª Legislatura

11/12/2018 - 16ª EXTRA - PLC 7/13

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO



ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, às dezoito horas e cinquenta e cinco minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Sexta Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pelo Deputado Wellington Moura. Presentes os Senhores Deputados Marco Vinholi, Enio Tatto, Orlando Bolçone, Wellington Moura, Davi Zaia (membros efetivos) e o Senhor Deputado Gilmar Gimenes (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Vaz de Lima, Teonilio Barba, Edmir Chedid, Edson Giriboni e Jorge Caruso. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à deliberação do item único da pauta, Projeto de lei Complementar nº 7/2013, de autoria do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a criação de estrutura permanente para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais; cria os respectivos cargos de Juiz de Direito; cria a estrutura administrativa correspondente às Turmas Recursais; e cria a Turma de Uniformização de jurisprudência. Foi relator o Deputado Marco Vinholi com voto favorável à emenda substitutiva e contrário à emenda de plenário nº 1. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Sonia Maria Oliveira, Assessora Técnica, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 12/12/2018.



Deputado Wellington Moura

Presidente

Sonia Maria Oliveira

Secretária