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Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - 18ª Legislatura

13/12/2018 - 21A EXTRA - PL 53/17

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO



ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, às dezenove horas e dez minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Wellington Moura. Presentes os Senhores Deputados Enio Tatto, Teonilio Barba, Wellington Moura (membros efetivos), a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Gilmar Gimenes e Léo Oliveira (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Marco Vinholi, Vaz de Lima, Edmir Chedid, Orlando Bolçone, Edson Giriboni, Jorge Caruso e Davi Zaia. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à deliberação do item constante da pauta, Projeto de lei nº 53/2017, de autoria do Deputado Ricardo Madalena, que proíbe a cobrança de taxas de adesão, mensalidades ou similares, pela utilização de dispositivos eletrônicos - TAGs, para pagamento de tarifas de pedágio nas rodovias do Estado. Foi relator o Deputado Enio Tatto com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Angela Nakamura, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 14/12/18, às 2h14.



Deputado Wellington Moura

Presidente



Angela Nakamura

Secretária