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Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - 19ª Legislatura

16/12/2019 - EXTRA - CONTAS DO GOV

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO



ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove, às dezoito horas e zero minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Sétima Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputado Wellington Moura. Presentes a Senhora Deputada Carla Morando e os Senhores Deputados Gil Diniz, Paulo Fiorilo, Estevam Galvão, Dirceu Dalben, Wellington Moura, Ricardo Mellão, Marcio da Farmácia, Alex de Madureira (membros efetivos), os Senhores Deputados Tenente Nascimento e Gilmaci Santos (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Roberto Engler e Delegado Olim. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de deliberar sobre o Processo RGL nº 2931/2019, de interesse do Governador do Estado, que trata do Balanço Geral do Estado acompanhado do Relatório sobre as Contas do Exercício Financeiro de 2018. Foi relatora a Deputada Carla Morando com voto propondo PDL, que considera regulares e aprova as contas apresentadas pelo Governador do Estado, referentes ao exercício econômico-financeiro de 2018, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa. O Deputado Paulo Fiorilo apresentou voto em separado, propondo PDL, que considera irregulares e rejeita as contas anuais apresentadas pelo Senhor Governador relativas ao exercício econômico-financeiro de 2018. O Deputado Gil Diniz apresentou voto em separado, propondo PDL, que considera irregulares e rejeita as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2018. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Com a palavra, o Deputado Paulo Fiorilo comunicou que, conforme acordado no Colégio de Líderes, abriria mão da leitura do restante de seu voto em separado. O Deputado Gil Diniz procedeu à leitura da conclusão de seu voto em separado. Em discussão, fizeram uso da palavra a Deputada Carla Morando e os Deputados Paulo Fiorilo e Gil Diniz. Colocado em votação, foi provado como parecer o voto da relatora. O Deputado Paulo Fiorilo votou com o voto em separado de sua autoria e o Deputado Gil Diniz votou com o voto em separado de sua autoria. O Senhor Presidente convocou reuniões extraordinárias para o dia seguinte ¿ 3ª feira, dia 17/12, para deliberar sobre o voto do Relator ao PL 1112/19, que orça a receita e fixa a despesa do Estado para 2020, nos seguintes horários: 10h00, 10h30, 11h00, 15h00 e lembrou da convocação já feita para às 15h30. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Sonia Maria Oliveira, Assessora Técnica, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 17/12/19, às 10h00.



Deputado Wellington Moura

Presidente

Sonia Maria Oliveira

Secretária