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Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - 19ª Legislatura

10/03/2020 - 1ª EXTRA - PLC 54-19

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO



ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos dez dias do mês de março de dois mil e vinte, às dezessete horas e trinta minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pelo Deputado Wellington Moura. Presentes a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Paulo Fiorilo, Wellington Moura, Ricardo Mellão, Marcio da Farmácia, Delegado Olim (membros efetivos) e o Senhor Deputado Douglas Garcia (membro substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Gil Diniz, Roberto Engler, Estevam Galvão, Dirceu Dalben e Alex de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à deliberação dos itens constantes da pauta: Item 1 - Projeto de lei Complementar nº 54/2019, de autoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que dispõe sobre a concessão de revisão geral anual prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, combinado com a Lei nº 12.680, de 16 de julho de 2007. Foi relator o Deputado Delegado Olim com voto favorável, com emenda. Em discussão, fez uso da palavra o Deputado Paulo Fiorilo. Em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. Antes de passar ao segundo item da pauta, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por 1 minuto. Na reabertura, não havendo quórum para continuidade dos trabalhos, a mesma foi encerrada. Deixou de ser apreciado o item 2 da pauta, Projeto de Lei nº 1027/19, de autoria da Deputada Marina Helou, que institui a Política Estadual pela Primeira Infância de São Paulo. A presente reunião foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, cuja ata eu, Sonia Maria Oliveira, Assessora Técnica, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 17/03/20 ¿ 2ª extra ¿ 17h25.



Deputado Wellington Moura

Presidente

Sonia Maria Oliveira

Secretária