Versão para Impressão

Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - 19ª Legislatura

07/12/2022 - 9ª EXTRA - CONTAS DO GOVERNADOR

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO



ATA DA NONA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos sete dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois, às onze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Nona Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputado Gilmaci Santos. Presentes a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Enio Tatto, Barros Munhoz, Gilmaci Santos, Delegado Olim (membros efetivos) e o Senhor Deputado Rafa Zimbaldi (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Caio França, Adalberto Freitas, Alex de Madureira, Marcio da Farmácia, Dirceu Dalben e Estevam Galvão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se ao Item Único da pauta, Processo RGL nº 4686/2022, de interesse do Senhor Governador, que trata do Balanço Geral do Estado acompanhado do Relatório sobre as Contas do Exercício Financeiro de 2021. Foi relatora a Deputada Dra. Damaris Moura com voto propondo PDL, que considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2021, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa. O Deputado Enio Tatto, com a palavra, apresentou seu voto em separado, contrário ao voto da Relatora, propondo PDL que considera irregulares e rejeita as contas anuais apresentadas pelo Governador, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2021. O Deputado Enio Tatto também propôs suspender a presente reunião e reabrir os trabalhos no dia seguinte, para que todos tivessem tempo hábil para tomar conhecimento de seu voto em separado. O Senhor Presidente, então, com a anuência dos membros presentes, suspendeu a reunião até o dia seguinte, dia 8 de dezembro, às 11h00 e solicitou à Secretaria da Comissão que enviasse aos membros o voto em separado do Deputado Enio Tatto. Reaberta a reunião em 8 de dezembro, às onze horas, no Plenário José Bonifácio, sob presidência do Deputado Gilmaci Santos. Presentes a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Caio França, Barros Munhoz, Dra. Damaris Moura, Gilmaci Santos, Marcio da Farmácia (membros efetivos) e os Senhores Deputado Paulo Fiorilo e Thiago Auricchio (membros substitutos). Em discussão, não havendo oradores inscritos, foi encerrada a discussão. Em votação nominal, votaram favoravelmente ao voto da Relatora os Deputados Barros Munhoz, Dra. Damaris Moura, Thiago Auricchio, Marcio da Farmácia e o Senhor Presidente. Votou com o voto em separado o Deputado Paulo Fiorilo. Votou com o voto em separado, com declaração de voto, o Deputado Caio França. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Sonia Maria Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 20/12/22.



Deputado Gilmaci Santos

Presidente



Sonia Maria Oliveira

Secretária