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Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - 20ª Legislatura

16/12/2025 - PL 489/2019

ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, no Salão Nobre 'Campos Machado' da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pelo Deputado Gilmaci Santos. Presentes as Senhoras Deputadas Fabiana Bolsonaro e Solange Freitas, e os Senhores Deputados Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino, Gilmaci Santos, Ricardo França e Oseias de Madureira (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Alex Madureira, Carlão Pignatari, Dirceu Dalben e Itamar Borges. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 489/2019, de autoria da Deputada Delegada Graciela, que estabelece Perímetro de Proteção Escolar no entorno das unidades da rede estadual de ensino. Foi relator o Deputado Ricardo França com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado e contrário ao substitutivo da CEC, à emenda da CCJR e à emenda de pauta nº1. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Fernanda Niere do Amaral, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 16 de dezembro de 2025.



Deputado Gilmaci Santos

Presidente



Fernanda Niere do Amaral

Secretária