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Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - 18ª Legislatura

17/06/2015 - apreciar o PL 822/2015.

COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO



ATA DA PRIMEIRA REUNIAO EXTRAORDINÁRIA DA DA COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos dezessete dias do mês de junho de dois mil e quinze, às dezessete horas e zero minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Mauro Bragato. Presentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Mauro Bragato, Vaz de Lima, João Paulo Rillo, Teonilio Barba, Orlando Bolçone (membros efetivos), os Senhores Deputados Cezinha de Madureira e Reinaldo Alguz (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Estevam Galvão, Edson Giriboni, Léo Oliveira, Coronel Camilo, Paulo Correa Jr. Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 822/2015, de autoria do Sr. Governador, que Altera a Lei nº 6.374, de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Foi relator o Deputado Vaz de Lima com voto favorável ao projeto e contrário às emendas de 1 a 3. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu Angela Nakamura, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 25/06/2015 - 11h - extra.



Deputado Mauro Bragato

Presidente





Angela Nakamura

Secretário