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Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - 17ª Legislatura

03/06/2014 - 11ª ord - pauta

ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos três dias do mês de junho de dois mil e catorze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Mauro Bragato. Presentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary, Beth Sahão e os Senhores Deputados Roberto Engler, Francisco Campos Tito, Hamilton Pereira, Orlando Bolçone e Osvaldo Verginio (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Estevam Galvão, Edson Giriboni e Davi Zaia. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, a seguir, à deliberação dos itens constantes da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 1187/2011, de autoria do Deputado Carlos Bezerra Jr, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos enfermeiros de possuírem Certificado de Especialista ou Especialização em Emergência para assumir cargo de gestão em Unidades de Emergência no Estado. Foi relator o Deputado Roberto Engler com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 749/2012, de autoria do Deputado Hélio Nishimoto, que autoriza a Poder Executivo a criar o cargo de "Odontolegista" no Estado. Foi relator o Deputado Roberto Engler com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 611/2013, de autoria do Deputado Jooji Hato, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e vigilância em áreas com incidência de ocorrências policiais. Foi relator o Deputado Davi Zaia com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 740/2013, de autoria do Deputado Antonio Mentor, que dispõe sobre a vistoria e a afixação de placas informativas de manutenção em equipamentos de parques de entretenimento e aparelhos de ginástica ao ar livre, em áreas públicas ou privadas. Foi relator o Deputado Roberto Engler com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Projeto de lei nº 757/2013, de autoria do Deputado Campos Machado, que altera a redação do artigo 13 da Lei 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Foi relator o Deputado Davi Zaia com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 - Projeto de lei nº 862/2013, de autoria do Deputado Celso Giglio, que institui o Programa Estadual de Recuperação de Créditos relativos a IPVA em inadimplência. Foi relator o Deputado Roberto Engler com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 7 - Projeto de lei nº 963/2013, de autoria do Deputado Marcos Zerbini, que dispõe sobre o transporte de bicicletas nos elevadores instalados nos terminais e nas estações da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Foi relator o Deputado Roberto Engler com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. A seguir, o Senhor Presidente informou que o Senhor Secretário da Fazenda, Dr. Andrea Sandro Calabi, estará presente na próxima reunião ordinária, dia 10 de junho, para demonstrar o cumprimento das metas fiscais de sua Pasta, relativas ao 1º quadrimestre do exercício de 2014, conforme previsto no § 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Sonia Maria Oliveira, Assessora Técnica, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 26/06/2014, às 11h00.



Deputado Mauro Bragato

Presidente





Sonia Maria Oliveira

Assessora Técnica - Secretária