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Comissão de Educação e Cultura - 20ª Legislatura

20/08/2024 - APRECIAR A PAUTA ANEXA

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA



ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos vinte dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura, da Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência do Deputado Lucas Bove. Presentes as Senhoras Deputadas Leci Brandão e Marta Costa e os Senhores Deputados Lucas Bove, Tenente Coimbra, Mauro Bragato e Carlos Giannazi (membros efetivos) e o Senhor Deputado Danilo Campetti (membro substituto eventual). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Dr. Eduardo Nóbrega. Ausentes a Senhora Deputada Professora Bebel e os Senhores Deputados Gilmaci Santos, Tomé Abduch e Guto Zacarias. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 684/2021, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que Institui a "Semana Estadual Monteiro Lobato de Incentivo à Leitura". Foi relator o Deputado Guto Zacarias com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 778/2021, de autoria da Deputada Letícia Aguiar, que Reconhece como de interesse cultural o Caminho Passos de Padre Léo, rota de peregrinação que abrange os Municípios de Piquete, Cachoeira Paulista, Canas e Lorena. Foi relator o Deputado Guto Zacarias com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 174/2023, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que Assegura aos professores e demais servidores das escolas públicas estaduais o direito à alimentação pelo programa de merenda escolar. Foi relatora a Deputada Marta Costa com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Giannazi e ao Deputado Tenente Coimbra. Item 4 - Projeto de lei nº 630/2023, de autoria do Deputado Rodrigo Moraes e Deputado Felipe Franco, que Institui o Programa de Campeonatos Desportivos entre escolas públicas estaduais. Foi relator o Deputado Tomé Abduch com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Projeto de lei nº 873/2023, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que Declara feriado estadual a terça-feira de Carnaval. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 6 - Projeto de lei nº 1059/2023, de autoria da Deputada Professora Bebel, que Institui o Comitê Estadual de Acompanhamento, Controle Social e Fiscalização dos recursos recebidos pelo Estado em decorrência da Lei 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado. Concedida vista ao Deputado Carlos Giannazi. Item 7 - Projeto de lei nº 1360/2023, de autoria da Deputada Thainara Faria e do Deputado Luiz Fernando Teixeira Ferreira, que Obriga as Instituições de Ensino Superior e as que oferecem Educação Básica a Jovens e Adultos a permitirem o acesso e permanência em ambiente escolar para mães, pais e responsáveis que necessitem estar neste ambiente acompanhados de crianças pelas quais são responsáveis. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado. Concedida vista ao Deputado Tenente Coimbra. Item 8 - Projeto de lei nº 1416/2023, de autoria da Deputada Professora Bebel, que Define o percentual mínimo de gastos com educação pelo Estado. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Carlos Giannazi. Item 9 - Projeto de lei nº 1439/2023, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que Institui o Programa Escola Acolhedora e Feliz. Foi relator o Deputado Lucas Bove com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 10 - Projeto de lei nº 1591/2023, de autoria da Deputada Solange Freitas, que Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Hip-Hop nas Escolas. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. Concedida vista ao Deputado Lucas Bove. Item 11 - Projeto de lei nº 1722/2023, de autoria da Deputada Beth Sahão, que Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Expo Bordado de Ibitinga. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado. Concedida vista a Deputada Leci Brandão. Item 12 - Projeto de lei nº 1723/2023, de autoria da Deputada Beth Sahão, que Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o Festival de Folclore da Estância Turística de Olímpia - FEFOL. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado. Concedida vista a Deputada Leci Brandão. Item 13 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 750/2021, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, que Institui o "Dia Estadual da Renovação Carismática Católica - RCC". Foi relator o Deputado Guto Zacarias com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator, favorável. Item 14 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 543/2023, de autoria do Deputado Dirceu Dalben, que Denomina "Leonilda Rossi Stein" à Escola Estadual do Jardim Orquídea, em Sumaré. Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator, favorável. Item 15 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 929/2023, de autoria do Deputado Marcos Damasio, que Institui o "Dia do Rock Gospel". Foi relator o Deputado Guto Zacarias com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator, favorável. Item 16 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1634/2023, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, que Institui o "Dia do Hangul" ou "Dia do Alfabeto Coreano". Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado. Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto da relatora. Item 17 (CONCLUSIVA) - Moção nº 34/2023, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas, que Manifesta solidariedade às vítimas, à comunidade escolar e aos familiares, em razão do ataque à faca praticado por menor impúbere no dia 27 de março de 2023, na Escola Estadual Thomazia Montoro, na Capital, em especial aos amigos e familiares da Professora Elisabeth Tenreiro que, aos 71 anos, veio a falecer em decorrência dos ferimentos sofridos. Foi relator o Deputado Guto Zacarias com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator, favorável. Item 18 (CONCLUSIVA) - Moção nº 38/2023, de autoria do Deputado Sebastião Santos, que Aplaude a professora Cintia da Silva Barbosa e a professora Sandra Pereira, pelo ato heroico em imobilizar e desarmar jovem para proteger vítimas na Escola Estadual Thomazia Montoro, em 27 de março de 2023. Foi relator o Deputado Guto Zacarias com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator, favorável. Item 19 (CONCLUSIVA) - Moção nº 108/2023, de autoria do Deputado Rogério Santos, que Aplaude a Kolping do Brasil e a Associação Católica Kolping pela celebração do Centenário da Kolping do Brasil, pelas atividades de solidariedade e luta pela superação da pobreza, em todas as formas, no país. Foi relator o Deputado Guto Zacarias com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator, favorável. Item 20 (CONCLUSIVA) - Moção nº 35/2024, de autoria da Deputada Marta Costa, que Aplaude a Irmã Rosangela da Silva Valadares, pela iniciativa da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério do Belém, em Rio Claro, de receber mais uma edição do 2º Encontro da União das Esposas de Ministros das Assembleias de Deus no Estado. Foi relator o Deputado Tomé Abduch com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator, favorável. Item 21 (CONCLUSIVA) - Moção nº 36/2024, de autoria da Deputada Marta Costa, que Aplaude o Pastor José Wellington Bezerra da Costa, pela iniciativa da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério do Belém, em Rio Claro, de receber a 14ª edição do Encontro de Líderes das Assembleias de Deus. Foi relator o Deputado Tomé Abduch com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator, favorável. Item 22 (CONCLUSIVA) - Moção nº 41/2024, de autoria da Deputada Ediane Maria, que Aplaude o Grêmio Recreativo Cultural e Social Escola de Samba Vai-Vai pelo desfile realizado no carnaval de 2024 no Sambódromo do Anhembi, no dia 10 de fevereiro, com o enredo "Capítulo 4, versículo 3. Da rua e do povo, o Hip Hop: Um manifesto paulistano". Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável à moção na forma do substitutivo ora apresentado. Em votação nominal, votaram favoravelmente à moção a Senhora Deputada Leci Brandão e o Senhor Deputado Carlos Giannazi. Declararam voto contrário à propositura a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Tenente Coimbra, Danilo Campetti e Lucas Bove. Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, e designado o Deputado Danilo Campetti para redigir o vencedor, contrário. Não havendo quórum regimental, os demais itens da pauta não puderam ser deliberados: Item 23 (CONCLUSIVA) - Moção nº 42/2024, de autoria da Deputada Ediane Maria, que Repudia a decisão do Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, de oficiar a Liga das Escolas de Samba de São Paulo para que puna o Grêmio Recreativo Cultural e Social Escola de Samba Vai-Vai, tendo em vista o seu desfile no carnaval de 2024. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável à moção na forma do substitutivo ora apresentado. Item 24 (CONCLUSIVA) - Moção nº 49/2024, de autoria do Deputado Rogério Santos, que Aplaude a Ordem dos Emancipadores de Osasco pelos seus 50 anos de fundação, comemorados em 19 de fevereiro último. Foi relator o Deputado Dr. Eduardo Nóbrega com voto favorável. Item 25 (CONCLUSIVA) - Moção nº 56/2024, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, que Aplaude o trabalho realizado na produção do Filme "Esquecendo Flora", documentário sobre o apagamento desta grande personagem de nossa historiografia negra. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Tenente Coimbra. Item 26 (CONCLUSIVA) - Moção nº 126/2024, de autoria do Deputado Gil Diniz, que Aplaude os alunos do Colégio Militar de São Paulo premiados na International Talent Mathematics Contest (ITMC), realizada na Tailândia, entre os dias 24 e 28 de fevereiro de 2024, por suas conquistas individuais e por elevarem o nome de nosso Estado e País no cenário internacional de educação matemática. Foi relator o Deputado Tomé Abduch com voto favorável. Item 27 (CONCLUSIVA) - Moção nº 137/2024, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr, que Aplaude o Pr. Orlando Silva, Presidente de honra da denominação O Brasil para Cristo, em comemoração aos 60 anos de Ministério. Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto favorável. Item 28 (CONCLUSIVA) - Moção nº 159/2024, de autoria do Deputado Gil Diniz, que Aplaude a estudante Heloísa Maioli Venancio, do 7º ano do Colégio Militar de São Paulo, pela conquista da medalha de prata na Thailand International Mathematical Olympiad (TIMO). Foi relator o Deputado Lucas Bove com voto favorável. Item 29 (CONCLUSIVA) - Moção nº 160/2024, de autoria do Deputado Ricardo Madalena, que Aplaude a AEEFSJ - Associação dos Engenheiros da Estrada de Ferro Santos a Jundiaí, pelos seus 70 anos. Foi relator o Deputado Tenente Coimbra com voto favorável. Item 30 (CONCLUSIVA) - Moção nº 211/2024, de autoria do Deputado Simão Pedro, que Aplaude a Prof. Dra. Adriana Gomes Santos e o Pesquisador Antonio Fernandes Neto, bem como a equipe composta pela Prof. Dra. Vera Lucia Vieira, Prof. Dra. Maria Aparecida de Paula Rago, Prof. Dra. Elaine de Almeida Bortone, Prof. Dr. Nilo Dias de Oliveira, Me. Milena Fonseca Fontes e Me. Arthur Guilherme Aragues Serra Almeida pelo brilhante trabalho de pesquisa acerca das relações entre as empresas Cia Docas de Santos e Cia Docas do Estado de São Paulo com seus trabalhadores, que constatou uma prática conjunta de perseguições e graves violações aos direitos humanos e trabalhistas. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Tenente Coimbra. Item 31 - Requerimento n° 2697/2023, de autoria da Deputada Ediane Maria - Requer a convocação da Sra. Secretária de Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo, Sra. Marília Marton para que se apresente à Comissão de Educação e Cultura desta casa para prestar informações quanto a extinção do alojamento Professor João Eurico de Melo Toledo do Conservatório de Tatuí, que ocorrerá em 31 de Janeiro de 2024. Item 32 - Requerimento n° 2705/2023, de autoria do Deputado Carlos Giannazi - Requer, à Comissão de Educação e Cultura, a convocação do Secretário de Educação do Estado de São Paulo, Sr. Renato Feder, para que esclareça a esta Comissão Permanente sobre o impacto, à rede de ensino e aos professores temporários, da demissão em massa decorrente da não prorrogação dos contratos firmados com professores 'Categoria O', firmados nos anos de 2018, 2019 e 2020. Item 33 - Requerimento n° 2913/2023, de autoria do Deputado Carlos Giannazi - Requer, à Comissão de Educação e Cultura, a convocação do Sr. Henrique Luiz Monteiro, Diretor-Presidente da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP, para que esclareça e esta Comissão Permanente sobre os problemas e as falhas em sistema, enfrentados pelos candidatos do concurso público para professor da rede estadual, na correção das provas e na pontuação do processo seletivo. Item 34 - Requerimento nº 355/2024, de autoria do Deputado Carlos Giannazi - Requer, à Comissão de Educação e Cultura, a convocação da Secretária de Estado da Cultura, Economia e Indústria Criativas, Sra. Marilia Marton, para que esclareça, perante esta Comissão Permanente, sobre a ameaça de fechamento da Oficina Cultural Oswald de Andrade, diante do anúncio do cancelamento do edital de Chamamento da Oficina, o que pode dar causa ao fim de suas atividades. Item 35 - Requerimento n° 637/2024, de autoria do Deputado Guto Zacarias - Requer, nos termos do item 2 do § 1º do artigo 13 da Constituição do Estado, a convocação do Senhor José Roberto Maluf, Presidente da Diretoria Executiva da Fundação Padre Anchieta e o Senhor Fábio Luiz Pereira Magalhães Presidente do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta, com o objetivo de prestar depoimento à Comissão de Educação acerca da atual administração da referida Instituição. Item 36 - Requerimento n° 653/2024, de autoria do Deputado Simão Pedro - Requer a essa douta Comissão de Educação e Cultura, nos termos do item 6 do § 1º do artigo 13 da Constituição do Estado, a convocação da Sra. Marília Marton, Secretária de Cultura, Economia e Indústria Criativas do Governo do Estado de São Paulo para fornecer esclarecimentos sobre o fechamento das Oficinas Culturais nas periferias de São Paulo. Item 37 - Requerimento nº 654/2024, de autoria do Deputado Carlos Giannazi - Requer, à Comissão de Educação e Cultura, a convocação da Secretária de Estado da Cultura, Economia e Indústria Criativas, Sra. Marilia Marton, para que esclareça, perante esta Comissão Permanente, sobre as interferências político-partidárias e ideológicas na grade de programação e na linha editorial da TV Cultura. Item 38 - Requerimento nº 826/2024, de autoria do Deputado Carlos Giannazi - Requer, à Comissão de Educação e Cultura, a convocação do Secretário de Educação do Estado de São Paulo, Sr. Renato Feder, para que esclareça a esta Comissão Permanente sobre a inclusão de publicidade político-partidária em material pedagógico digital, destinado a alunos do 2º ano do ensino médio, que trata da importância do protagonismo juvenil na escola. Para ciência: Item 39 - E-mail enviado pela cidadã, Sra. Elisabete Campos, solicitando 'que esta Comissão, na reunião do dia 26/06 [sic], discuta as providencias e encaminhamentos necessários para a revogação da legislação que instituiu a militarização das escolas públicas (...).' Item 40 - Ofício nº 33380324/2024-SCEIC enviado pela Secretaria Estadual de Cultura, Economia e Indústrias Criativas do Estado de São Paulo que encaminha os Relatórios de Atividades da Comissão de Avaliação - 4º Trimestre e Anual de 2023 referente aos Contratos de Gestão firmados entre aquela Pasta e as Organizações Sociais de Cultura, em atendimento ao artigo 7º do Decreto nº 43.493/1998. Item 41 - Ofício nº 33812124/2024-SCEIC enviado pela Secretaria Estadual de Cultura, Economia e Indústrias Criativas do Estado de São Paulo que encaminha os Relatórios de Atividades da Comissão de Avaliação - 1º Trimestre de 2024 referente aos Contratos de Gestão firmados entre aquela Pasta e as Organizações Sociais de Cultura, em atendimento ao artigo 7º do Decreto nº 43.493/1998. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Elaine Peceguini, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 05/11/2024.



Deputado Lucas Bove

Presidente



Elaine Peceguini

Secretária