02/10/2013 - 14ª Ord (pauta)
ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos dois dias do mês de outubro de dois mil e treze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado João Paulo Rillo. Presentes os Senhores Deputados Carlos Neder, João Paulo Rillo, Adilson Rossi e Carlos Giannazi (membros efetivos), o Senhor Deputado Alcides Amazonas (membro substituto) e o Senhor Deputado José Bittencourt (membro substituto eventual). Ausentes, por motivo justificado, a Senhora Deputada Rita Passos e os Senhores Deputados Beto Trícoli e Aldo Demarchi. Ausentes a Senhora Deputada Leci Brandão e os Senhores Deputados Mauro Bragato e Edson Ferrarini. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. De início, o Senhor Presidente levou à deliberação dos demais membros presentes, a possibilidade de inclusão de dois novos requerimentos na pauta da ordem do dia. Deliberado pela inclusão, os requerimentos passaram a integrar a pauta como itens 09 e 10, respectivamente. Em ato contínuo, passou-se à deliberação da pauta da ordem do dia: Item 1 - Projeto de lei nº 1074/2003, de autoria do Deputado Carlinhos Almeida, que institui o Plano Estadual de Educação. Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 329/2013, de autoria do Deputado Francisco Campos Tito, que dispõe sobre a realização de testes vocacionais gratuitos para todos os alunos do ensino médio da rede pública estadual de ensino. Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto favorável ao projeto com emenda apresentada. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 204/2013, de autoria do Deputado Campos Machado, que dá a denominação de "Profª Malir Terezinha Ramalho Gomes" à Escola Estadual Bairro Centro, no Bairro do Matadouro, em Ibiúna. Foi relator o Deputado Aldo Demarchi com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 04 - Requerimento de autoria da Senhora Deputada Beth Sahão que solicita a esta Comissão o envio de ofício ao Conselho Estadual de Educação para que se pronuncie e tome as devidas providências legais acerca da preservação da gestão democrática do Instituto Municipal de Ensino Superior - IMES de Catanduva prevista em seu regimento interno em relação à nomeação de seus dirigentes, ante a atual legislação municipal local, aprovada recentemente e que desrespeita ao disposto no Art. 56 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a deliberação CEE nº 83/2009 e o próprio regimento interno daquela instituição ao dispor que seu Diretor e Vice-Diretor serão livremente nomeados e exonerados pelo Prefeito Municipal. Aprovado o requerimento. Item 05 - Requerimento de autoria da Comunidade REA Brasil (Recursos Educacionais Abertos) que solicita a realização de Audiência Pública para promover o debate e sanar possíveis dúvidas sobre a concepção equivocada sobre Recursos Educacionais Abertos que teria resultado no veto total ao projeto de lei nº 989/2011 de autoria do Senhor Deputado Simão Pedro que institui política de disponibilização de Recursos Educacionais comprados ou desenvolvidos por subvenção da Administração direta e indireta estadual. Aprovado o requerimento. Item 06 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado João Paulo Rillo que solicita a inclusão na pauta dos trabalhos desta Comissão e discussão sobre o Sistema Nacional de Cultura e manifestação oficial da Comissão ao Senhor Prefeito do Município de São José do Rio Preto/SP em apoio às reivindicações dos artistas e cidadãos daquele município, que, descontentes com uma série de problemas que têm prejudicado a Cultura local, tais como esvaziamento de eventos tradicionais da cidade, sucateamento de teatros públicos, denúncias de corrupção na pasta e remanejamento de verbas, ocupam a Secretaria Municipal de Cultura e reivindicam, principalmente, a adesão daquele município ao Sistema Nacional de Cultura, a exemplo do Governo do Estado, que recentemente formalizou sua adesão ao Sistema, o qual é voltado ao estímulo e à integração de políticas públicas no setor e garante o orçamento mínimo de 1% para a Cultura, a constituição de um Fundo e de um Conselho Deliberativo. Após esclarecimentos sobre a pauta atualizada, em relação aos itens 06 e 07 e apelo para que retirasse o pedido de vista em relação a esse item 06, o Senhor Presidente concedeu vista do item ao Senhor Deputado Adilson Rossi. Neste momento, constatada a falta de número regimental em decorrência da saída do Senhor Deputado Alcides Amazonas, o Senhor Presidente, suspendeu os trabalhos por cinco minutos. Logo em seguida, o Senhor Deputado Adilson Rossi também se ausentou do Plenário. Assim, por falta de número regimental, o Senhor Presidente, declarou prejudicada a continuação dos trabalhos e deu por encerrada a reunião que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, cuja transcrição fará parte integrante desta ata, que eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião do dia dezesseis do mês de outubro do ano de dois mil e treze. Deputado João Paulo Rillo Presidente Maurício Nespeca Secretário