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Comissão de Infraestrutura - 20ª Legislatura

08/04/2026 - ANALISAR A PAUTA ANEXA E PROCEDER À ARGUIÇÃO DO NOMEADO PELO SENHOR GOVERNADOR PARA O CARGO DE DIRETOR DA AGÊNCIA DE ÁGUAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP-ÁGUAS), SR. ADRIANO RAFAEL ARREPIA DE QUEIROZ

COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA



ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos oito dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, às quinze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Infraestrutura, da Quarta Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira. Presentes os Senhores Deputados Marcos Damasio, Luiz Fernando T. Ferreira, Edson Giriboni, Rogério Santos (membros efetivos), a Senhora Deputada Ana Carolina Serra e os Senhores Deputados Paulo Mansur, Ricardo Madalena (membros substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Dani Alonso e os Senhores Deputados Teonilio Barba, Guilherme Cortez, Fábio Faria de Sá e Capitão Telhada. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei Complementar nº 54/2023, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, que altera a Lei nº 7.835, de 8 de maio de 1992, que autoriza o Poder Executivo a delegar serviços públicos por meio de concessão ou de permissão. Foi relatora a Deputada Dani Alonso com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 2 - Projeto de lei nº 1536/2015, de autoria do Deputado Rafael Silva, que altera a Lei nº 10.871, de 2001, que dispõe sobre a Loteria Estadual de São Paulo. Foi relatora a Deputada Dani Alonso com voto contrário. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 3 (CONCLUSIVA) - Moção nº 216/2024, de autoria da Deputada Carla Morando e outros, que Repudia a fala do Exmo. Presidente da República, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, ao demonstrar disposição para renovar o contrato de concessão da empresa Enel no Brasil. Foi relator o Deputado Guilherme Cortez com voto contrário, conclusivamente. Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Infraestrutura, conforme voto do relator contrário. Como o Presidente é o autor do item seguinte, foi passada a Presidência ao Deputado Rogério Santos, vice-presidente da Comissão. Item 04 - Requerimento nº 3717/2025, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, nos termos do inciso XIV do artigo 20, da Constituição do Estado, combinado com o artigo 268 do Regimento Interno, que seja oficiado, com a finalidade de convidar a comparecer a esta Comissão, o senhor Carlos Augusto Leone Piani, atual Diretor-Presidente da SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, para prestar esclarecimentos sobre a acusação da Prefeitura Municipal de Mongaguá no sentido de que a empresa teria lançamento de esgoto sem tratamento no mar em novembro de 2025. Colocado em discussão o requerimento, o Deputado Edson Giriboni ponderou que a questão tratada especificamente no requerimento foi resolvida entre a Prefeitura local e a empresa citada, também foi ponderado que o Presidente da empresa já foi convidado a comparecer à Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais e, desta forma o autor, Deputado Luiz Fernando T. Ferreira achou por bem retirar o requerimento. Devolvida a Presidência ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, passou-se aos itens seguintes: Item 05 - Requerimento nº 3666/2025, de autoria do Deputado Guilherme Cortez, de realização de audiência pública para discutir a transformação do antigo Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), em espaço de memória sobre a ditadura militar. Aprovado. Item 06 - Requerimento nº 1261/2026, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, nos termos do inciso XIV do artigo 20, da Constituição do Estado, combinado com o artigo 268 do Regimento Interno, que seja oficiado, com a finalidade de convocar a comparecer a esta Comissão, o senhor Antonio Scala, Diretor-Presidente da Enel, para prestar esclarecimentos sobre a morosidade na homologação dos projetos de geração distribuída (sistema fotovoltaico) no Estado de São Paulo. Concedida vistas aos Deputados Edson Giriboni e Luiz Fernando T. Ferreira. Esgotada a pauta o Senhor Presidente convidou o Senhor Adriano Rafael Arrepia de Queiroz, indicado pelo Senhor Governador para o cargo de diretor da Agência de Águas do Estado de São Paulo, para fazer sua apresentação. Após a apresentação os Deputados fizeram suas considerações e questionamentos: Deputado Paulo Mansur, Deputada Ana Carolina Serra, Deputado Edson Giriboni, Deputado Marcos Damásio, Deputado Ricardo Madalena e Deputado Luiz Fernando T. Ferreira. Após as respostas do indicado, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião e convocou uma reunião extraordinária, a realizar-se 2 minutos após o termino da presente reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Mariana Pereira de Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 08/04/2026.







Deputado Luiz Fernando T. Ferreira

Presidente







Mariana Pereira de Oliveira

Secretária