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Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho - 17ª Legislatura

28/08/2013 - CAPRT-CFOP

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos vinte e oito de agosto de dois mil e treze, às dezoito horas e cinquenta minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Mauro Bragato. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, estiveram presentes os Senhores Deputados José Zico Prado e Alcides Amazonas (membros efetivos) e o Senhor Deputado Mauro Bragato (membro substituto). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Aldo Demarchi e Marcos Neves. Ausentes os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Ramalho da Construção, Marcos Martins, Edson Ferrarini, Gilson de Souza, Vitor Sapienza, Olímpio Gomes e Luciano Batista. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, esteve presente o Senhor Deputado Mauro Bragato (membro efetivo). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados José Zico Prado, Aldo Demarchi, Marcos Neves e Ulysses Tassinari. Ausentes as Senhoras Deputadas Regina Gonçalves e Beth Sahão e os Senhores Deputados Roberto Engler, Cauê Macris, Hamilton Pereira, Francisco Campos Tito, Estevam Galvão, Orlando Bolçone, Osvaldo Vergínio e Vitor Sapienza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar 022/2013, tramitando em regime de urgência - de autoria do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo (Mensagem A nº 107/2013) -, que dispõe sobre a reclassificação dos salários dos integrantes da Lei Complementar nº 1.044, de 13 maio de 2008, alterada pela Lei Complementar nº 1.148, de 15 de setembro de 2011, e dá providências correlatas. Foi relatora a Senhora Deputada Célia Leão, que manifestou voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. Em votação, o voto da relatora foi aprovado como parecer. Os Senhores Deputados José Zico Prado e Alcides Amazonas declararam voto favorável ao projeto e à emenda nº 1. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos, para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, a ata foi lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Presidente e por mim, Filipe Leonardo Carriço, Analista Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, 28 de agosto de 2013.





Deputado Mauro Bragato

Presidente







Filipe Leonardo Carriço

Secretário