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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 17ª Legislatura

22/11/2011 - REUNIÃO DE PAUTA

ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e onze, às quinze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Beto Trícoli, com a finalidade de apreciar a pauta e receber o Senhor Fábio Biolcati, Economista, convidado para discorrer acerca do tema "Central da Reciclagem e a Logística Reversa no Estado de São Paulo". Presentes as Senhoras Deputadas Célia Leão e Ana do Carmo e os Senhores Deputados Roberto Massafera, Carlos Grana, Beto Trícoli, Ed Thomas, Itamar Borges, Sebastião Santos (membros efetivos) e Alencar Santana (membro substituto eventual). Presente também o Senhor Deputado Chico Sardelli. Ausentes os Senhores Deputados Geraldo Vinholi, Milton Leite Filho e, justificadamente, o Senhor Deputado Donisete Braga. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi considerada aprovada. Em seguida, iniciou-se a apreciação dos itens da pauta, tendo sido a reunião presidida pela Deputada Célia Leão durante a deliberação do item 1. Item 1 - Projeto de lei 644/2011, de autoria do Deputado Roberto Massafera, que dispõe sobre a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - pelos órgãos ambientais do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais - SEAQUA - e pelas unidades de policiamento ambiental, da Polícia Militar do Estado. Foi relator o Deputado Ed Thomas, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Ofício DPB 175/2011, de autoria do Deputado Donisete Braga, requerendo a realização de Audiência Pública com a presença da Ministra do Meio Ambiente, Senhora Izabella Mônica Vieira Teixeira, e do Secretário Estadual de Meio Ambiente, Senhor Bruno Covas, para discussão de políticas públicas integradas que vêm sendo realizadas em parcerias entre Governos Estadual e Federal. Aprovado o requerimento. Item 3 - Requerimento de autoria do Deputado Alencar Santana, solicitando a convocação do Presidente da CETESB, Sr. Otávio Okano, e dos representantes do Shopping Center Norte para que compareçam, em data a ser definida, a fim de prestar esclarecimentos sobre o vazamento de gás metano ocorrido nas últimas semanas. Aprovado o requerimento, na forma de convite. Item 4 - Requerimento de autoria do Deputado Carlos Giannazi, solicitando a convocação do Reitor da Universidade de São Paulo, Professor João Grandino Rodas, a fim de prestar esclarecimentos sobre o corte de mais de 1300 árvores no campus da Universidade para a construção de um museu. Aprovado o requerimento, na forma de convite. Ato contínuo, o Senhor Presidente declarou que gostaria de incluir na pauta um requerimento de sua autoria, tratando da constituição de uma Comissão Especial para acompanhamento das ações do Rio+20, e passou a Presidência para a Deputada Célia Leão. A Senhora Presidente consultou os demais membros a respeito da inclusão e, não havendo objeção, o requerimento foi incluído na pauta, discutido e colocado em votação. Aprovado o requerimento. Retomando a Presidência, o Deputado Beto Trícoli deu ciência da correspondência recebida (itens 5 a 8) aos membros presentes. Item 5 - Ofício 3619/2011 - GPGJ, da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhado pela Presidência desta Casa à Comissão a fim de dar ciência sobre o direito de informação sobre a qualidade do ar nas áreas públicas urbanas no município de São Paulo e o seu controle efetivo. Item 6 - Ofício 5582/2011-D, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, encaminhando cópia de requerimento do Vereador Maurilio Romano, solicitando o empreendimento de esforços para a manutenção do Escritório Regional do IBAMA naquela cidade. Item 7 - Ofício EX 1488/2011, da Câmara Municipal de Araraquara, encaminhando cópia de requerimento do Vereador João Farias, solicitando que seja oficiado do Deputado Sebastião Santos um voto de apoio à sua iniciativa de solicitar junto ao CONDEPHAAT o tombamento da Cachoeira do Talhadão, localizada no Rio Turvo. Item 8 - Carta da Associação Brasileira de Criadores de Chinchila Lanígera (Achila), esclarecendo fatos relacionados à cadeia de produtiva de pele de chinchila no Brasil, fazendo referência ao Projeto de Lei 616/2011. Dando continuidade à reunião, o Senhor Presidente convidou o Senhor Fábio Biolcati para sentar-se à mesa e iniciar sua apresentação. O Senhor Fábio Biolcati apresentou resumidamente as atividades da Central da Reciclagem, em funcionamento desde fevereiro de dois mil e dez, destacando sua atuação junto a prefeituras, indústrias e diversos tipos de empresa, no sentido de produzir um banco de dados sobre postos de coleta de material reciclável. Descreveu a central como um serviço de utilidade pública, que reúne informações sobre a cadeia de reciclagem em uma plataforma única, disponível para consultas na "internet". Após a apresentação, as Deputadas Célia Leão e Ana do Carmo e o Senhor Presidente fizeram uso da palavra para destacar a importância da reciclagem e parabenizar o Senhor Fábio Biolcati por seu trabalho. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Marina Ceccato Mendes, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 14/12/2011.



Deputado Beto Trícoli

Presidente



Marina Ceccato Mendes

Secretária