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Comissão de Atividades Econômicas - 18ª Legislatura

27/12/2017 - deliberar sobre o PL 905/2017

COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS



ATA DA OITAVA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos vinte e sete dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às vinte horas e trinta e um minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião Extraordinária da Comissão de Atividades Econômicas, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pelo Deputado Cezinha de Madureira. Presentes os Senhores Deputados Cezinha de Madureira e Pedro Kaká (membros efetivos), o Senhor Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor (membro substituto), os Senhores Deputados Marco Vinholi, João Caramez, Roberto Massafera, Geraldo Cruz, Enio Tatto e Cássio Navarro (membros substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Ana do Carmo e os Senhores Deputados Celino Cardoso, Hélio Nishimoto, Marcos Zerbini, José Zico Prado, Reinaldo Alguz, Itamar Borges, Sebastião Santos e Marcos Damasio. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 905/2017, de autoria do Deputado Roberto Massafera, que Altera dispositivos da Lei nº 1.093, de 1976, modificada pela Lei n.º 6.366, de 1988, que autoriza a instalação de postos ou estabelecimentos destinados à venda de produtos hortifrutigranjeiros, plantas ornamentais e frutíferas nas faixas de estradas de domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - e em terrenos contíguos. Foi relator o Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor com voto favorável ao projeto com a emenda da CCJR ¿ Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Luzia dos Santos Munin, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia.





Deputado Cezinha de Madureira

Presidente







Luzia dos Santos Munin

Secretária