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Comissão de Atividades Econômicas - 20ª Legislatura

11/03/2025 - APRECIAR A PAUTA ANEXA

COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS



ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA



Aos onze dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Atividades Econômicas, da Terceira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob a presidência do Deputado Itamar Borges. Presentes as Senhoras Deputadas Thainara Faria, Carla Morando, Monica Seixas do Movimento Pretas e os Senhores Deputados Edson Giriboni, Itamar Borges, Leonardo Siqueira (membros efetivos), Marcos Damasio (membro substituto) e Agente Federal Danilo Balas (membro substituto eventual). Ausentes a Senhora Deputada Márcia Lia e os Senhores Deputados Bruno Zambelli, Lucas Bove e Sebastião Santos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar proposituras constantes da pauta. Ato contínuo, passou-se à Ordem do Dia: Item 1 - Projeto de lei nº 306/2020, de autoria do Deputado Gil Diniz, que Institui a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório. Foi relator o Deputado Bruno Zambelli com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Agente Federal Danilo Balas e à Deputada Thainara Faria. Item 2 - Projeto de lei nº 438/2020, de autoria do Deputado Sargento Neri, que Institui o Programa Estadual de Incentivo ao Aproveitamento Agronômico e Energético da Vinhaça. Foi relatora a Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas com voto contrário. Concedida vista à Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. Item 3 - Projeto de lei nº 637/2020, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que Autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo de Fomento ao Trabalho, Ocupação, Renda e Crédito no Estado. Foi relatora a Deputada Carla Morando com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 4 - Projeto de lei nº 705/2020, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que Obriga as Empresas de Segurança Privada a adotarem medidas de controle para evitar que ocorram abuso de poder e a prática de atos de violência no uso de suas atribuições, no Estado. Foi relator o Deputado Bruno Zambelli com voto favorável ao projeto e contrário à emenda de n.º 01. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Projeto de lei nº 444/2021, de autoria da Deputada Professora Bebel, que Cria a Parceria Pública Cidadã - PPCid, autorizando o Poder Executivo a implantar programas de parcerias na geração de trabalho e renda. Foi relatora a Deputada Thainara Faria com voto favorável ao projeto, com a emenda apresentada. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 6 - Projeto de lei nº 814/2021, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, que Estabelece normas de incentivo à implantação de sistemas de produção agroecológica pelos agricultores familiares no Estado. Foi relator o Deputado Leonardo Siqueira com voto favorável. Concedida vista conjunta à Deputada Carla Morando e à Deputada Thainara Faria. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1504/2023, de autoria da Deputada Letícia Aguiar, que Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a "TecnoCafé - Feira Regional de Tecnologia Cafeeira", em Garça. Foi relator o Deputado Bruno Zambelli com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator, favorável. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 143/2024, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas e outros, que Institui o Dia Estadual do Supermercadista, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado. Foi relator o Deputado Sebastião Santos com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator, favorável. Item 9 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 331/2024, de autoria do Deputado Lucas Bove, que Institui a "Semana do Etanol Paulista". Foi relatora a Deputada Carla Morando com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto da relatora, favorável. Item 10 (CONCLUSIVA) - Moção nº 126/2023, de autoria da Deputada Ana Perugini, que Apela ao Sr. Governador para que promova junto aos órgãos competentes de planejamento, desenvolvimento e gestão, estudos e providências no sentido de instalar uma unidade (CEAGESP) na Região do Vale do Ribeira. Foi relator o Deputado Bruno Zambelli com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator, favorável. Item 11 (CONCLUSIVA) - Moção nº 138/2023, de autoria do Deputado Lucas Bove, que Aplaude o Grupo Pecuária Brasil e o Grupo Pecuária Brasil Rosa pelos trabalhos prestados ao Estado. Foi relator o Deputado Bruno Zambelli com voto favorável. A Deputada Monica Seixas solicitou votação nominal; votaram favoravelmente as Deputadas Thainara Faria e Carla Morando e os Deputados Edson Giriboni, Marcos Damasio, Agente Federal Danilo Balas e Itamar Borges. Votou contrariamente à aprovação da propositura a Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator, favorável. Item 12 (CONCLUSIVA) - Moção nº 132/2024, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas, que Aplaude a engenheira Christiane Nascimento de Morais, produtora rural e pecuarista, em reconhecimento ao seu sucesso contínuo, em especial, pela sua atuação no agronegócio e sua busca pela sustentabilidade. Foi relator o Deputado Bruno Zambelli com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator, favorável. Item 13 (CONCLUSIVA) - Moção nº 181/2024, de autoria da Deputada Professora Bebel, que Aplaude a empresa Fastwork Program Systems, com sede no Município de Piracicaba, por sua relevante contribuição ao desenvolvimento da indústria aeronáutica brasileira, bem como ao desenvolvimento econômico do Município de Piracicaba e região. Foi relatora a Deputada Thainara Faria com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto da relatora, favorável. Item 14 (CONCLUSIVA) - Moção nº 541/2024, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, que Aplaude o Núcleo Regional de Pesquisa em Salmonicultura Dr. Ascânio de Faria, que celebra o 60º (sexagésimo) aniversário de atividades da unidade de Campos do Jordão, integrante do Instituto de Pesca. Foi relatora a Deputada Thainara Faria com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto da relatora, favorável. O Senhor Presidente passou a condução dos trabalhos ao Deputado Edson Giriboni para apreciar item de sua autoria: Item 15 (CONCLUSIVA) - Moção nº 7/2025, de autoria do Deputado Itamar Borges, que Aplaude a Predilecta Alimentos, seus diretores, colaboradores e produtores de goiaba parceiros, em reconhecimento à sua destacada trajetória empresarial, pela excelência na produção de derivados de goiaba e pela valiosa contribuição ao desenvolvimento econômico e social do Estado, celebrando seus 35 anos de história desde sua fundação em 1990. Foi relatora a Deputada Carla Morando com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto da relatora, favorável. Ato contínuo, o Deputado Itamar Borges reassumiu a Presidência. Item 16 (CONCLUSIVA) - Moção nº 8/2025, de autoria do Deputado Lucas Bove, que Repudia a fala do Ministro da Casa Civil, Rui Costa, que sugeriu ao povo brasileiro que trocassem o consumo da laranja por outra fruta em virtude do seu preço ter aumentado significativamente. Foi relator o Deputado Bruno Zambelli com voto favorável. Concedida vista conjunta à Deputada Carla Morando e à Deputada Thainara Faria. Para ciência: Ofício n.º 020/2025-SDE-CG, recebido da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que encaminha relatório circunstanciado de que trata o artigo 13, inciso I, da Lei Estadual nº 13.179/08, elaborado pela Investe São Paulo e manifestação da Coordenadoria de Competitividade da Indústria, Comércio e Serviços (Relatório Anual de Atividades - exercício 2024). Versão digital disponível no endereço eletrônico: https://www.investe.sp.gov.br/uploads/midias/documentos/Relato%CC%81rio%20de%20Atividades%202024%20_final_ajustado.pdf. Esgotada a apreciação da ordem do dia e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Letícia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 10/06/2025.



Deputado Itamar Borges

Presidente



Letícia Chamy Farkuh

Secretária