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Comissão de Atividades Econômicas - 17ª Legislatura

11/02/2015 - 1ª Reunião ordinária do período adicional

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DO PERÍODO ADICIONAL DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos onze dias do mês de fevereiro de dois mil e quinze, às catorze horas e zero minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Atividades Econômicas, do Período Adicional da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Itamar Borges. Presentes os Senhores Deputados Dilador Borges, Hélio Nishimoto, José Zico Prado, Itamar Borges e Sebastião Santos (membros efetivos) e o Senhor Deputado Antonio Mentor (membro substituto). Ausentes a Senhora Deputada Ana do Carmo e os Senhores Deputados Celino Cardoso, Francisco Campos Tito, Reinaldo Alguz, Carlos Cezar e José Bittencourt. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Procedeu-se, em seguida, à apreciação da pauta na seguinte conformidade: Item 1 - Projeto de lei nº 714/2012, de autoria do Deputado Feliciano Filho, que Dispõe sobre proibição da criação de animais em sistema de confinamento no Estado. Foi relator o Deputado José Bittencourt com voto contrário. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 1001/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Torna obrigatório o fornecimento de água filtrada em todo bar, restaurante, lanchonete, hospedaria, hotel ou estabelecimento similar. Foi relator o Deputado Reinaldo Alguz com voto contrário. Concedida vista ao Deputado Hélio Nishimoto. Item 3 - Projeto de lei nº 1189/2014, de autoria do Deputado José Zico Prado, que Autoriza o Governo do Estado a repassar recursos financeiros para despesas de custeio às Prefeituras Municipais que possuem máquinas e equipamentos agrícolas e que os destinam para o desenvolvimento da infraestrutura rural e da agricultura familiar. Foi relator o Deputado José Bittencourt com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Roberto Takeo Osato Kondo, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 11/03/2014.



Deputado Itamar Borges

Presidente



Roberto Takeo Osato Kondo

Secretário