| 30/08/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 30/08/2014 |
| 02/09/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/09/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/09/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/09/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/09/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/09/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 12/09/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 15/09/2014 |
Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
| 29/10/2014 |
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 12/11/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável |
| 13/11/2014 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
| 28/11/2014 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
| 09/02/2015 |
Recebido com voto do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
| 11/02/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, favorável |
| 11/02/2015 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 24/02/2015 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
| 11/03/2015 |
Recebido do relator, Deputado Davi Zaia, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
| 07/05/2015 |
Redistribuído ao Deputado Léo Oliveira |
| 12/06/2015 |
Recebido com voto do relator Léo Oliveira favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 05/08/2015 |
Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari |
| 12/08/2015 |
Devolvido da vista |
| 26/08/2015 |
Concedida vista ao Deputado Vaz de Lima |
| 30/09/2015 |
Devolvido da vista |
| 07/10/2015 |
Retirado da Pauta 10a Reunião Ordinária da Comissão |
| 13/10/2015 |
Concedida vista ao Deputado Orlando Bolçone |
| 28/10/2015 |
Devolvido da vista |
| 18/11/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável |
| 24/11/2015 |
Publicados Pareceres: nº 1549, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1550, de 2015, da Comissão de Atividades Econômicas e nº 1551, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da mencionada proposição. (DA. págs. 17 e 18) |
| 24/11/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
|
| 21/06/2016 |
24 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 21/06/2016 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 27/06/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3514/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.645, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de junho de 2016 |
| 27/06/2016 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 28/06/2016 |
Publicado o Autógrafo nº 31.645. (DA. pág. 13) |
| 28/06/2016 |
Aguardando Sanção |
| 19/07/2016 |
Publicado a Mensagem A-n° 70/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DOE-I, pág. 01) |
| 02/08/2016 |
Publicada a Mensagem A-nº 70/2016,
do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. págs. 9 e 10) |
| 02/08/2016 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 02/08/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/08/2016 |
Comunicado Vencimento de prazo |
| 09/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 16/08/2016 |
Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao veto |
| 31/08/2016 |
118ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 31/08/2016 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
