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Comissão de Educação - 15ª Legislatura

21/06/2005 - Reunião de Pauta

ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos vinte e um dias do mês de junho, do ano de dois mil e cinco, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário "D. Pedro I", no Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Educação, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência da Deputada Maria Lúcia Prandi. Presentes os Senhores Deputados Geraldo Lopes, José Bittencourt (membros efetivos) e Carlinhos Almeida (membro substituto). Presente, também, durante o decorrer da reunião, o Senhor Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Roberto Felício, Edmir Chedid, Marquinho Tortorello e Maria Lúcia Amary. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi dada por aprovada. Passou-se, então, à apreciação da matéria constante da Pauta.

Item 1 - Moção n.º 52/2004, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, que apela para o Senhor Presidente da República a fim de incluir a disciplina "toxicologia clínica" na grade curricular do segundo semestre do quarto ano das faculdades de medicina do país. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, favorável.

Item 2 - Moção n.º 12/2005, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que apela para o Senhor Presidente do Congresso Nacional a fim de inserir, no corpo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a obrigatoriedade da manutenção de um Programa Avançado de Desenvolvimento de Talentos. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável.

Item 3 - Projeto de lei n.º 1310/2003, de autoria do Deputado Roberto Felício, que obriga a manutenção de cursos técnicos pelas escolas públicas do Estado. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, favorável.

Item 4 - Projeto de lei n.º 224/2004, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati, que autoriza o Poder Executivo a criar uma unidade da Faculdade de Tecnologia vinculada ao Centro de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, em Avaré. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável.

Item 5 - Projeto de lei n.º 354/2004, de autoria do Deputado Rafael Silva, que dá a denominação de "Profª. Therezinha Aparecida Silva Garcia" à Escola Estadual Vila Santa Maria, em São José da Bela Vista. Aprovado o parecer do relator, Deputado José Bittencourt, favorável, "ad referendum do Plenário", com emenda da CCJ.

Item 6 - Projeto de lei n.º 371/2004, de autoria do Deputado Baleia Rossi, que institui o programa "Informa Brasil" nas escolas estaduais de ensino médio. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, favorável.

Item 7 - Projeto de lei n.º 601/2004, de autoria do Deputado Romeu Tuma, que altera dispositivos da Lei n.º 3.913, de 1983, que proíbe aos estabelecimentos oficiais de ensino a cobrança e contribuições que especifica. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, favorável.

Item 8 - Projeto de lei n.º 675/2004, de autoria do Deputado Roberto Alves, que autoriza a criação da Faculdade de Tecnologia de Caçapava como unidade de ensino do "Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS". Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável.

Item 9 - Projeto de lei n.º 728/2004, de autoria do Deputado Romeu Tuma, que institui a Política "anti-drogas", nas escolas da rede pública e privada do Estado. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, favorável.

Item 10 - Projeto de lei n.º 747/2004, de autoria do Deputado Romeu Tuma, que institui a "Política de Informação e Prevenção sobre o Uso de Álcool e Drogas" nas faculdades e universidades públicas e privadas do Estado. Aprovado o parecer do relator, Deputado José Bittencourt, favorável.

Item 11 - Projeto de lei n.º 787/2004, de autoria do Deputado Afanazio Jazadji, que institui o "Programa Estudante Cidadão". Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary, que exarou parecer favorável. Concedida Vista ao Deputado Carlinhos Almeida, nos termos regimentais.

Item 12 - Projeto de lei n.º 78/2005, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que cria o Programa de Desenvolvimento de Talentos - PADT. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, favorável.

Item 13 - Processo RGL 5649/2004, da Câmara Municipal de Pompéia, que encaminha Requerimento 226/04 do Vereador Adamir da 3ª Idade, da Câmara Municipal de Garça, para que se realizem investigações sobre as denúncias da Revista Veja quanto a 1.800 escolas de ensino fundamental, mantidas pelo MST, prepararem crianças para serem invasores de terras. Foi relator o Deputado Geraldo Lopes, com parecer propondo Moção. Concedida Vista ao Deputado Carlinhos Almeida, nos termos regimentais.

Item 14 - Processo RGL 910/2005, do Senhor José Pedro Silva Alves, que encaminha documentação solicitando providências quanto às precárias condições da E.E. Profª. Palmira Grassiotto Ferreira da Silva, em São Bernardo do Campo. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, propondo Indicação.

Item 15 - Processo RGL 2279/2005, da Senhora Suely Musetti, que encaminha abaixo-assinado de funcionários da Rede Estadual da Diretoria da Região de Bragança Paulista, solicitando a permanência do Prof. Valter Dias Lopes no cargo de Dirigente Regional de Ensino. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary, com parecer propondo Arquivamento. Concedida Vista ao Deputado Carlinhos Almeida, nos termos regimentais.

Item 16 - Processo RGL 2558/2005, da Câmara Municipal de Jundiaí, que encaminha documentação solicitando a permanência do Professor Onofre Martins no cargo de Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Jundiaí. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary, com parecer propondo Arquivamento. Concedida Vista ao Deputado Carlinhos Almeida, nos termos regimentais. A seguir, a Senhora Presidente deu ciência aos Deputados dos seguintes itens: a) Requerimento de Informação n.º 41/2005, relativo ao Processo RGL 4157/2004, ciência da resposta do Poder Executivo. b) Requerimento de Informação n.º 42/2005, relativo ao Processo RGL 3204/2004, ciência da resposta do Poder Executivo. c) Comunicados n.ºs AL 00300/2005, AL 00301/2005 e AL 00302/2005, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando as liberações de recursos, relativos ao Processo RGL 7160/1999. Encerrada a apreciação da pauta, pela ordem, o Deputado Carlinhos Almeida solicitou a realização de uma audiência pública para debater e apresentar propostas com a finalidade de aprimorar o Fundeb (Fundo para a Educação Básica), em estudos no Governo Federal, para substituir o Fundef (Fundo para a Educação Fundamental). Foi aprovada a realização da reunião em data a ser oportunamente agendada, tendo a Senhora Presidente solicitado ao Deputado que encaminhasse à Secretaria da Comissão de Educação as indicações dos debatedores a serem convidados. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, dos quais eu, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente Ata, que vai assinada por Sua Excelência e por mim. Aprovada em reunião de 28/06/2005. Deputada Maria Lúcia Prandi Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária - ATL