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Comissão de Fiscalização e Controle - 15ª Legislatura

19/10/2004 - Reunião de Pauta

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos dezenove dias do mês de outubro de dois mil e quatro, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência do Deputado Sebastião Almeida. Presentes os Senhores Deputados Rodolfo Costa e Silva, Vinícius Camarinha (membros efetivos), Roberto Felício e José Dílson (membros substitutos). Ausentes, os Senhores Deputados Ítalo Cardoso, Edson Aparecido, Roque Barbiere, Edmir Chedid, Roberto Morais e Geraldo Vinholi. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, a seguir, à apreciação dos itens constantes da ordem do dia. Foram aprovados por unanimidade os ítens de números 01 a 19, a saber:

Item 1 - Processo RGL 4694/2002, de interesse do DER - Departamento de Estradas de Rodagem, que encaminha documentação relativa ao exercício de 1997 e proposta orçamentária de 1998. Parecer do Deputado Ítalo Cardoso, que toma conhecimento da documentação e aguarda relatório do TCE - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Item 2 - Processo RGL 4695/2002, de interesse do DER , que encaminha documentação relativa ao exercício de 1998 e proposta orçamentária de 1999. Parecer do Deputado Edmir Chedid, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE.

Item 3 - Processo RGL 978/2003 (ao qual foi juntado o RGL 977/2003), de interesse da EMTU - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2002 e proposta orçamentária de 2003. Parecer do Deputado Vinícius Camarinha, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE.

Item 4 - Processo RGL 1239/2003, de interesse do METRÔ - Companhia do Metropolitano de São Paulo, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2002 e proposta orçamentária de 2003. Parecer do Deputado Roque Barbiere, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE.

Item 5 - Processo RGL 4343/2003, de interesse do IAMSPE - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2002 e proposta orçamentária de 2003. Parecer do Deputado Edmir Chedid, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE.

Item 6 - Processo RGL 9719/2003, de interesse da CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, que trata de ofício do Deputado Renato Simões, solicitando convocação do Presidente da CETESB - Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental, para prestar contas da utilização e destinaçãodos recursos financeiros provenientes do FECOP - Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição. Parecer do Deputado Rodolfo Costa e Silva, favorável, porém mediante convite. Pela ordem, o Deputado Roberto Felício solicitou que a reunião a ser realizada para ouvir o Presidente da CETESB, seja efetuada em conjunto com a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, o que foi aprovado. A seguir, deu-se prosseguimento à deliberação dos itens constantes da pauta:

Item 7 - Processo RGL 9721/2003, de interesse da CFC, que trata de ofício-denúncia de sócio do Instituto de Engenharia referente a imóvel doado pelo Estado, cuja destinação se pretende alterar pelo PL 696/02, em tramitação nesta Casa, para ali se instalar empreendimento imobiliário em parceria com o setor privado. Parecer do Deputado Edson Aparecido, propondo arquivamento.

Item 8 - Processo RGL 688/2004, de interesse da COSESP - Companhia de Seguros do Estado de São Paulo, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2003 e proposta orçamentária de 2004. Parecer do Deputado Vinícius Camarinha, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE.

Item 9 - Processo RGL 3476/2004, de interesse da CODASP - Companhia de Desenvolvimento Agrícola do Estado de São Paulo, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2003 e proposta orçamentária de 2004. Parecer do Deputado Edmir Chedid, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE.

Item 10 - Processo RGL 3477/2004, de interesse da FAPESP - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2003 e proposta orçamentária de 2004. Parecer do Deputado Ítalo Cardoso, que toma conhecimento da documentação e aguarda relatório do TCE para posteriores verificações.

Item 11 - Processo RGL 3478/2004, de interesse da EMTU - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2003 e proposta orçamentária de 2004. Parecer do Deputado Ítalo Cardoso, que toma conhecimento da documentação e aguarda relatório do TCE para posteriores verificações.

Item 12 - Processo RGL 3479/2004, de interesse da CEPAM - Centro de Estudos e Pesquisas da Administração Municipal - Fundação Prefeito Faria Lima, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2003 e proposta orçamentária de 2004. Parecer do Deputado Rodolfo Costa e Silva, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE.

Item 13 - Processo RGL 3579/2004, da FUNDAP - Fundação do Desenvolvimento Administrativo, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2003 e proposta orçamentária de 2004. Parecer do Deputado Vinícius Camarinha, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE.

Item 14 - Processo RGL 3586/2004, do IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2003 e proposta orçamentária de 2004. Parecer do Deputado Ítalo Cardoso, que toma conhecimento da documentação e aguarda relatório do TCE para posteriores verificações.

Item 15 - Processo RGL 3587/2004, de interesse da EMAE - Empresa Metropolitana de Águas e Energia, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2003 e proposta orçamentária de 2004. Parecer do Deputado Ítalo Cardoso, que toma conhecimento da documentação e aguarda relatório do TCE para posteriores verificações.

Item 16 - Processo RGL 3588/2004, de interesse da SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2003 e proposta orçamentária de 2004. Parecer do Deputado Ítalo Cardoso, que toma conhecimento da documentação e aguarda relatório do TCE para posteriores verificações.

Item 17 - Processo RGL 3712/2004, de interesse da Fundação Parque Zoológico, que encaminha relatório de atividades de 2003 e proposta orçamentária de 2004. Parecer do Deputado Vinícius Camarinha, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE.

Item 18 - Processo RGL 3817/2004, de interesse do METRÔ, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2003 e proposta orçamentária de 2004. Parecer do Deputado Ítalo Cardoso, que toma conhecimento da documentação e aguarda relatório do TCE para posteriores verificações.

Item 19 - Processo RGL 3838/2004, de interesse da CETESB, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2003 e proposta orçamentária de 2004. Parecer do Deputado Ítalo Cardoso, que toma conhecimento da documentação e aguarda relatório do TCE para posteriores verificações. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição fará parte integrante desta ata, que eu, Sonia Maria Oliveira, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 29/12/2004. Deputado SEBASTIÃO ALMEIDA Presidente Sonia Maria Oliveira Secretária