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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0696 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0696 / 2002
Ementa Mensagem nº 146/02. Altera a Lei nº 4736, de 3 de outubro de 1985, que autorizou a Fazenda do Estado a doar, ao Instituto de Engenharia, imóvel situado na Capital.
Data de Publicação 30/11/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DOAÇÃO, IMÓVEL, LEI ESTADUAL 4766/1985, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/05/2019 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.139

Tramitação

Data Descrição
30/11/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
03/12/2002 Pauta de 1ª Sessão
06/12/2002 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 e 02 do(a) Deputado(a) Edmir Chedid D.A. p.07
09/12/2002 Pauta de 5ª Sessão
10/12/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
11/12/2002 Entrada na CCJ.
11/03/2003 23ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
13/03/2003 Publicado requerimento do Deputado Ary Fossen, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA. p. 13)
13/03/2003 Comunicado Vencimento de Prazo
13/03/2003 Presidente solicita Relator Especial
14/03/2003 Juntado Pedido de RE.Ao PC.
14/03/2003 Designado RE Deputado Edson Aparecido pela CCJ
24/03/2003 Solicitada a devolução.Ao STAM.
25/03/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao PL e contrário às emendas nº 01 e 02.Enviado À CSOP.
25/03/2003 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
15/05/2003 Distribuído ao DeputadoRodolfo Costa e Silva
22/05/2003 Recebido sem parecer
23/05/2003 Comunicado Vencimento de Prazo
23/05/2003 Presidente solicita Relator Especial pela CSOP.
23/05/2003 Juntado pedido de Relator Especial
03/06/2003 Designada RE pela CSOP a Deputada Rosmary Correa
06/06/2003 Devolvido com parecer de RE pela CSOP, favorável ao PL e contrário às emendas nº 01 e 02. Ao STAM.
10/06/2003 Publicados: Parecer nº 537/03, de RE pela CCJ, Deputado Edson Aparecido-favorável à proposição e contrário às emendas nºs 1 e 2 e Parecer nº 538/03, de RE pela CSOP, Deputada Rosmary Corrêa-favorável à proposição e contrário às emendas 1 e 2. (DA p.10)
10/06/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/06/2005 16ª Sessão Extraordinária - levantada a Sessão.
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
18/10/2011 Publicado a retificação do despacho de arquivamento de projetos de lei nos termos do artigo 1º,¿caput¿, da Resolução nº 875/2011, publicado no D.A. de 16/09/2011, página 31, desconsidere-se o referido Projeto de lei nº 696, de 2002. (DA. pág. 25)
01/07/2015 Publicada a Mensagem A-nº 046/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, no sentido de ser devolvido ao Poder Executivo, para reexame da matéria, o mencionado Projeto de Lei constante do Anexo que integra a presente Mensagem. (DA. pág. 13 e 14)
22/03/2016 4 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
22/03/2016 5 Sessão Extraordinária - Aprovado Requerimento de Retirada.
24/03/2016 Publicado Despacho: Aprovado o pedido de retirada do referido Projeto de lei . Arquive-se. (DA. pág. 12)
26/07/2018 Arquivo - Arquivado
29/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.139

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/06/2003 537 / 2003 favorável ao projeto e contrário às emendas Favorável ao Projeto e contrário às emendas. Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça  
10/06/2003 538 / 2003 favorável ao projeto e contrário às emendas FAVORÁVEL PROJETO CONTRÁRIO EMENDAS Rosmary Corrêa Comissão de Serviços e Obras Públicas  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/12/2002 Emenda de Pauta 000002 Edmir Chedid  
2 06/12/2002 Emenda de Pauta 000001 Edmir Chedid  
3 13/03/2003 Req. Urgência Ary Fossen  
Total: 3 ocorrência(s)
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