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Comissão de Fiscalização e Controle - 15ª Legislatura

07/10/2003 - Reunião de Pauta

Aos sete dias do mês de outubro de dois mil e três, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência do Deputado Ítalo Cardoso. Presentes os Senhores Deputados Sebastião Almeida, Rodolfo Costa e Silva, Edson Aparecido, Geraldo Vinholi (membros efetivos) e Vítor Sapienza (membro substituto). Ausentes, os Senhores Deputados Edmir Chedid, Roberto Morais, Vinícius Camarinha e Roque Barbiere. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos. Presentes ainda à reunião os Senhores Deputados Vanderlei Macris, Analice Fernandes, João Caramez, Bispo Gê, Alberto Turco Loco Hiar e Giba Marson. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A seguir, deu-se início à deliberação dos itens constantes da pauta:

Item 1 - Processo RGL 120/2001, de interesse da CESP - Companhia Energética de São Paulo. Encaminha cópia do orçamento empresarial econômico-financeiro para 2001 e documentação relativa ao exercício de 2000. Parecer do Deputado Geraldo Vinholi, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Aprovado.

Item 2 - Processo RGL 3108/2002, de interesse da CPOS - Companhia Paulista de Obras e Serviços. Encaminha documentação relativa ao exercício de 2001 e proposta orçamentária de 2002, em atenção à Lei 4595/85. Parecer do Deputado Rodolfo Costa e Silva, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Aprovado.

Item 3 - Processo RGL 3481/2002, de interesse do IMESC - Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo. Encaminha documentação relativa ao exercício de 1999 e proposta orçamentária de 2000. Parecer do Deputado Geraldo Vinholi, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Aprovado.

Item 4 - Processo RGL 3482/2002, de interesse da FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação. Encaminha documentação relativa ao exercício de 2000 e proposta orçamentária de 2001. Parecer do Deputado Edson Aparecido, que toma conhecimento da documentação e solicita oficiar ao TCE para auditoria nas demonstrações contábeis referentes ao exercício de 2000. Aprovado.

Item 5 - Processo RGL 3029/2003, de interesse da CDHU. Encaminha documentação relativa ao exercício de 2002 e proposta orçamentária para 2003. Parecer do Deputado Roberto Morais, que solicita oficiar ao TCE com referência à análise das contas do exercício de 2002, ficando no aguardo do relatório do TCE. Aprovado.

Item 6 - Processo RGL 3068/2003, de interesse da CEPAM - Centro de Estudos e Pesquisas da Administração Municipal - Fundação Prefeito Faria Lima. Encaminha documentação relativa ao exercício de 2002 e proposta orçamentária de 2003. Parecer do Deputado Edson Aparecido, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Aprovado.

Item 7 - Processo RGL 4344/2003, de interesse da EMAE - Empresa Metropolitana de Águas e Energia. Encaminha documentação relativa ao exercício de 2002 e proposta orçamentária para 2003. Parecer do Deputado Rodolfo Costa e Silva, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Aprovado.

Item 8 - Processo RGL 5089/2003, de interesse da FDE. Encaminha documentação referente ao exercício de 2002 e proposta orçamentária de 2003. Parecer do Deputado Edson Aparecido, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Aprovado.

Item 9 - Processo RGL 5574/2003, de interesse da FUNDAP - Fundação do Desenvolvimento Administrativo. Encaminha documentação relativa ao exercício de 2002 e proposta orçamentária de 2003. Parecer do Deputado Roberto Morais, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. Aprovado.

Item 10 - Requerimento do Deputado Sebastião Almeida para convite ao Dr. José Fernando Cecchi Junior, Promotor de Justiça, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre matéria publicada no jornal "Diário de São Paulo" referente ação civil pública envolvendo o Sr. Roberto Antonio Mazzonetto e o Frigorífico Bertin, uma vez que trata de interesses do Estado aparentemente vilipendiados. Aprovado. Fazendo uso da palavra, o Deputado Rodolfo Costa e Silva solicitou que também fosse efetuado convite a um representante da Secretaria de Estado da Fazenda, a fim de vir expor as medidas adotadas por aquele órgão em relação à questão acima. O Senhor Presidente sugeriu então que, no próximo dia 14 de outubro (terça-feira), excepcionalmente, a reunião da Comissão se inicie às 14:30 h, para a oitiva do Senhor Promotor de Justiça e, na seqüência, às 15:30 h, do representante da Secretaria da Fazenda. Colocado em votação, foi aprovado. O Senhor Presidente solicitou ao Deputado Rodolfo Costa e Silva que apresentasse à Comissão, por escrito, o nome do representante da Secretaria da Fazenda. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição fará parte integrante desta ata, que eu, Sonia Maria Oliveira, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 14/10/2003. Deputado ÍTALO CARDOSO - Presidente Sonia Maria Oliveira - Secretária