Versão para Impressão

Comissão de Redação - 15ª Legislatura

09/12/2004 - Reunião de Pauta

ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Ao nono dia do mês de dezembro de dois mil e quatro, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Reunião Ordinária da Comissão de Redação, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, presidida pelo Senhor Deputado Arthur Alves Pinto. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos. Presentes os Senhores Deputados Rosmary Corrêa, Renato Simões (membros efetivos) e Roberto Engler (membro substituto). Ausentes, por motivos justificados, os Senhores Deputados Campos Machado, Antonio Mentor, Vanderlei Macris e Edmir Chedid. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, a seguir, à apreciação dos itens constantes da ordem do dia.

Item 1 - PL 704/2001, de autoria do Deputado Edson Gomes, que dispõe sobre a instalação de aparelhos de videoconferência para interrogatório à distância dos presidiários. Aprovado o parecer do relator, Deputado Renato Simões, dando redação final à propositura.

Item 2 - PL 695/2003, de autoria do Deputado Wagner Salustiano, que autoriza o desconto de parcelas de amortização e juros de empréstimos nos vencimentos, proventos e pensões de servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Estado. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Rosmary Corrêa, dando redação final à propositura.

Item 3 - PL 862/2003, de autoria do Deputado Gilson de Souza, que cria o Prêmio "Parlamentar do Futuro". Aprovado o parecer do relator, Deputado Renato Simões, dando redação final à propositura.

Item 4 - PL 867/2003, de autoria do Deputado Paulo Neme, que autoriza o Poder Executivo a implantar, na rede hospitalar pública do Estado, programa de prevenção e tratamento de distúrbios alimentares para portadores de anorexia, bulimia nervosa e obesidade. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Rosmary Corrêa, dando redação final à propositura.

Item 5 - PL 1150/2003, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha, que reserva 4% (quatro por cento) das unidades imobiliárias à venda em conjuntos habitacionais do Estado para policiais civis, militares, agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária. Aprovado o parecer do relator, Deputado Renato Simões, dando redação final à propositura.

Item 6 - PL 1236/2003, de autoria do Deputado João Caramez, que dispõe sobre a criação de área de Zona de Uso Predominantemente Industrial - ZUPI no Município de Itapevi. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Rosmary Corrêa, dando redação final à propositura.

Item 7 - PL 435/2004, de autoria do Deputado Marcelo Cândido, que veda a produção, comercialização ou a utilização de captores iônico-radioativos em sistemas de proteção contra descargas atmosféricas instalados em estruturas de edificações públicas, comerciais, industriais, agrícolas ou residenciais. Aprovado o parecer do relator, Deputado Renato Simões, dando redação final à propositura.

Item 8 - PL 95/2003, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, que altera dispositivos da Lei nº 11.023, de 2001, que dispõe sobre a reserva de 4% (quatro por cento) de todos os imóveis populares para serem comercializados com policiais civis e militares. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Rosmary Corrêa, dando redação final à propositura. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Arthur Alves Pinto, declarou encerrados os trabalhos, cuja ata foi lavrada por mim, Saulo de Ávila Martins Pinhão, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 09/12/04. Deputado ARTHUR ALVES PINTO Presidente Saulo de Ávila Martins Pinhão Secretário