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Comissão de Redação - 15ª Legislatura

08/06/2004 - Reunião de Pauta

ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Ao oitavo dia do mês de junho de dois mil e quatro, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Redação, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, presidida pelo Senhor Deputado Arthur Alves Pinto. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos. Presentes os Senhores Deputados Rosmary Corrêa, Campos Machado (membros efetivos) e Roberto Engler (membro substituto). Ausentes, por motivos justificados, os Senhores Deputados Antonio Mentor, Vanderlei Macris, Renato Simões e Edmir Chedid. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, a seguir, à apreciação dos itens constantes da ordem do dia.

Item 1 - PL 807/03, de autoria do Deputado Giba Marson, que dispõe sobre a inclusão extracurricular de noções básicas de cidadania a serem ministradas nas escolas públicas estaduais. Aprovado o parecer do relator, Deputado Campos Machado, dando redação final à propositura.

Item 2 - PL 1016/03, de autoria do Deputado Romeu Tuma, que assegura, aos usuários de serviços de telefonia, o direito à intimidade e à privacidade quanto ao recebimento de ligações de empresas prestadoras de serviço de telemarketing. Aprovado o parecer do relator, Deputado Campos Machado, dando redação final à propositura. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Arthur Alves Pinto, declarou encerrados os trabalhos, cuja ata foi lavrada por mim, Saulo de Ávila Martins Pinhão, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência.-. Aprovada em reunião de 09/06/04. Deputado ARTHUR ALVES PINTO Presidente Saulo de Ávila Martins Pinhão Secretário