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Comissão de Redação - 15ª Legislatura

27/11/2003 - Reunião de Pauta

ATA DA VIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e três, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Reunião Ordinária da Comissão de Redação, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, presidida pelo Senhor Deputado Arthur Alves Pinto. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos. Presentes os Senhores Deputados Vanderlei Macris, Campos Machado (membros efetivos) e Carlinhos Almeida (membro substituto). Ausentes, por motivos justificados, os Senhores Deputados Rosmary Corrêa, Antonio Mentor, Renato Simões e Edmir Chedid. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, a seguir, à apreciação dos itens constantes da ordem do dia.

Item 1 - PL 193/2003, de autoria do Deputado Vicente Cândido, que regulamenta, no âmbito do Estado, as disposições da Lei Federal nº 9.790/99, que instituiu as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP. Aprovado o parecer do relator, Deputado Vanderlei Macris, dando redação final à propositura.

Item 2 - PL 675/2003, de autoria do Governador do Estado - Mensagem nº 53/03, que dispõe sobre a regulamentação de posse em terras devolutas da 10ª Região Administrativa do Estado. Aprovado o parecer do relator, Deputado Vanderlei Macris, dando redação final à propositura. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Arthur Alves Pinto, declarou encerrados os trabalhos, cuja ata foi lavrada por mim, Saulo de Ávila Martins Pinhão, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 03/12/03. a) ARTHUR ALVES PINTO - Presidente a) Saulo de Ávila Martins Pinhão - Secretário