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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0193 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0193 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.598 / 2003
Ementa Regulamenta, no âmbito do Estado, as disposições da Lei Federal nº 9.790/99, que instituiu as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público  OSCIP.
Data de Publicação 09/04/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Vicente Cândido
Apoiador(es)
Indexadores COOPERAÇÃO TÉCNICA, LEI FEDERAL 9790/1999, PARCERIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.007

Tramitação

Data Descrição
09/04/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
10/04/2003 Pauta de 1ª Sessão
16/04/2003 Pauta de 5ª Sessão
22/04/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/04/2003 Entrada na CCJ.
13/05/2003 Distribuído ao Dep. Rafael Silva.
14/05/2003 Enviado ao Deputado.
05/06/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
06/06/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
25/06/2003 Vista Conjunta aos Deputados Vanderlei Siraque e Turco Loco.
13/08/2003 Aprovado.
21/08/2003 Enviado à CAP.
21/08/2003 Entrada na CAPu.
27/08/2003 Designado como Relator o Deputado Ubiratan Guimarães.
28/08/2003 Enviado ao Deputado.
03/09/2003 Devolvido e enviado à CAP.
03/09/2003 Recebido com o parecer favorável.
30/09/2003 Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA,p.15)
13/11/2003 Aprovado o parecer do Relator.
25/11/2003 46ª Sessão Extraordinária - aprovado o Requerimento de urgência.
25/11/2003 Congresso de Comissões (CAPub/CFO): Aprovado o parecer da Relatora Dep. Rosmary Corrêa, favorável ao projeto com a emenda apresentada. Ao PC.
25/11/2003 47ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto e emenda.
26/11/2003 Publicados: Parecer nº 2026/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2027/03, do Congresso das Comissões: CAP e CFO-favorável à proposição, com emenda. (DA p. 13 e 14)
26/11/2003 Entrada na C.Redação.
26/11/2003 Distrib. Dep. Vanderlei Macris.
26/11/2003 Retornou com parecer dando redação final.
27/11/2003 Aprovado o parecer do relator.
27/11/2003 Enviado ao STAM.
28/11/2003 Publicado Parecer nº 2063/03, da CR. (DA p. 14)
28/11/2003 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
02/12/2003 Ofício nº 8728/2003 entregue na ATL.
04/12/2003 Publicado Autógrafo nº 25.894. (DA p.15)
16/12/2003 Publicada a Lei nº 11.598, de 15 de dezembro de 2003. (DOE p. 1)
19/05/2004 Arquivo - Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.007

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Rafael Silva Comissão de Constituição e Justiça  
propondo redação final Vanderlei Macris Comissão de Redação  
favorável à(s) emenda(s) Rosmary Corrêa Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/12/2003 Autógrafo 25894  
2 16/12/2003 Lei 11598 Governador  
3 02/12/2003 Ofício 008728  
4 30/09/2003 Req. Urgência Antonio Mentor  
Total: 4 ocorrência(s)
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