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Comissão de Redação - 15ª Legislatura

24/06/2003 - Reunião de Pauta

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e três, às vinte horas e treze minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Redação, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da XI Consolidação do Regimento Interno, e presidida pelo Senhor Deputado Campos Machado, nos termos do artigo 37 do mesmo diploma legal. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos. Presentes os Senhores Deputados Rosmary Corrêa, Vanderlei Macris e Antonio Mentor. Ausentes, por motivos justificados, os Senhores Deputados Arthur Alves Pinto, Renato Simões e Edmir Chedid. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, a seguir, à apreciação do item constante da ordem do dia.

Item 1 - PLC 35/2002, de autoria do Procurador-Geral de Justiça, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, Lei Orgânica do Ministério Público, e dá outras providências. Aprovado o parecer do relator, Deputado Antonio Mentor, dando redação final à propositura. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Campos Machado, declarou encerrados os trabalhos, cuja ata foi lavrada por mim, Saulo de Ávila Martins Pinhão, Agente Técnico Legislativo, que assino após Sua Excelência Aprovada em reunião de 26/06/03. a) CAMPOS MACHADO - Presidente a) Saulo de Ávila Martins Pinhão - Secretário