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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0035 /2002

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 0035 / 2002
Transformado em Norma Lei Complementar nº 945 / 2003
Ementa Altera dispositivos da Lei Complementar nº 734, de 1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo, e dá outras providências.
Data de Publicação 13/09/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ministério Público
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ELEIÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 734/1993, LEI ORGÂNICA, LISTA TRÍPLICE, MANDATO, MINISTÉRIO PÚBLICO, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/08/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.009 .

Tramitação

Data Descrição
13/09/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
17/09/2002 Pauta de 1ª Sessão
25/09/2002 Pauta de 5ª Sessão
25/09/2002 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Mariângela Duarte e outros D.A. p.09
25/09/2002 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 a 07 do(a) Deputado(a) Rosmary Correa e outros D.A. p.07 e 08
26/09/2002 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): de 08 a 15 do(a) Deputado(a) Arnaldo jardim, Carlinhos Almeida e outros D.A. p.08 e 09
30/09/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (inclusive quanto ao mérito) CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/09/2002 Entrada na CCJ.
24/10/2002 Distribuído ao Dep. Edson Aparecido.
24/10/2002 Enviado ao Deputado.
04/02/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
04/02/2003 Recebido sem parecer.
06/02/2003 Líder solicita RE. Ao STAM.
06/02/2003 Publicado requerimento do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando designação de Relator Especial (DA, p.10)
07/02/2003 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
10/02/2003 Pedido de RE.À CCJ.
10/02/2003 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
10/02/2003 Enviado ao STAM.
13/02/2003 Designado Relator Especial Deputado Edson Aparecido pela CCJ.
13/02/2003 Enviado ao Deputado.
14/03/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PLC, das emendas nºs 01,03,08,13 e 15, bem como da emenda de parecer ora apresentada e pela rejeição das emendas nºs 02,04,05,06,07,09,10,11,12 e 14. À CFO.
18/03/2003 Entrada na CFO.
10/04/2003 Publicado requerimento do Deputado Arnaldo Jardim,solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste PLC (DA, p.10)
22/04/2003 24ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
23/04/2003 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
23/04/2003 Presidente solicita Relator Especial, nos termos do artigo 36 § 4º da XI CRI
23/04/2003 Enviado ao STAM.
23/04/2003 Designado RE pela CFO o Deputado Arnaldo Jardim
24/04/2003 Enviado ao Deputado.
28/04/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável ao PLC,à emenda do parecer de RE pela CCJ, com submenda substitutiva sugerida, às emendas 1,3,8,13 e 15, e contrário às demais emendas.Enviado ao STAM.
29/04/2003 Publicados os pareceres: 314/2003, do Relator Especial pela CCJ Deputado Edson Aparecido (Favorável ao Projeto, às Emendas 1, 3, 8, 13 e 15; contrário às Emendas 2, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12 e 14); 315/2003, do Relator Especial pela CFO Deputado Arnaldo Jardim (Favorável: 1) ao Projeto; 2) à Emenda constante do parecer do RE pela CCJ na forma de subemenda que apresenta; 3) às Emendas 1, 3, 8, 13 e 15. Contrário às demais Emendas (DA, p.9/10)
24/06/2003 17ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto salvo emendas e subemendas; aprovadas as emendas nºs 1,3,7,8,11,13 e 15, englobadamente; rejeitada a subemenda substitutiva constante do parecer nº 315/03, de RE pela CFO; rejeitada emenda constante do parecer nº 314/03, de RE pela CCJ e rejeitadas as demais emendas englobadamente.
24/06/2003 Entrada na C.Redação.
24/06/2003 Distrib. Dep. Antonio Mentor.
24/06/2003 Retornou com parecer dando redação final.
24/06/2003 Aprovado o parecer do relator.
24/06/2003 Enviado ao STAM.
25/06/2003 Publicado Parecer nº 723/03, da C.R. (DA p. 15)
25/06/2003 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
25/06/2003 Ofício nº 4556/2003 entregue na ATL.
26/06/2003 Publicado Autógrafo nº 25.686. (DA p.15)
09/07/2003 Publicada a Lei Complementar nº 945, de 8 de julho de 2003. (DOE p. 2)
15/08/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.009 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e às emendas Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça  
propondo redação final Antonio Mentor Comissão de Redação  
favorável à(s) emenda(s) Arnaldo Jardim Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/06/2003 Autógrafo 25686  
2 26/09/2002 Emenda de Pauta 000015 Cândido Vaccarezza  
3 26/09/2002 Emenda de Pauta 000014 Cândido Vaccarezza  
4 26/09/2002 Emenda de Pauta 000013 Cândido Vaccarezza  
5 26/09/2002 Emenda de Pauta 000012 Cândido Vaccarezza  
6 26/09/2002 Emenda de Pauta 000011 Cândido Vaccarezza  
7 26/09/2002 Emenda de Pauta 000010 Cândido Vaccarezza  
8 26/09/2002 Emenda de Pauta 000009 Campos Machado  
9 26/09/2002 Emenda de Pauta 000008 Rosmary Corrêa  
10 26/09/2002 Emenda de Pauta 000007 Rosmary Corrêa  
Total: 19 ocorrência(s)

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