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Comissão de Redação - 15ª Legislatura

20/12/2006 - REUNIÃO DE PAUTA

ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA.



Aos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e seis, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Reunião Ordinária da Comissão de Redação, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, presidida pelo Senhor Deputado Arthur Alves Pinto. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos. Presentes os Senhores Deputados Vanderlei Macris, Sidney Beraldo (membros efetivos) e Eli Corrêa Filho (membro substituto). Ausentes, por motivos justificados, os Senhores Deputados Aldo Demarchi, Renato Simões, Cândido Vaccarezza e Edson Aparecido. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, a seguir, à apreciação dos itens constantes da ordem do dia. Item 1 - Projeto de lei nº 728/2005, de autoria do Deputado Sebastião Batista Machado, que inclui no calendário turístico do Estado a "Festa de Flores e Morango de Atibaia". Foi relator o Deputado Vanderlei Macris com parecer propondo redação final. APROVADO o parecer do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 694/2006, de autoria do Governador do Estado, que altera a denominação da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM-SP para "Fundação Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente - Fundação CASA-SP". Foi relator o Deputado Vanderlei Macris com parecer propondo redação final. APROVADO o parecer do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 59/2005, de autoria do Deputado Paulo Sérgio, que autoriza o Estado a destinar áreas, de sua propriedade, para a prática de atividades esportivas, recreativas e de lazer.Foi relator o Deputado Vanderlei Macris com parecer propondo redação final. APROVADO o parecer do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 88/2005, de autoria do Deputado Palmiro Mennucci, que estabelece prazo para servidores aposentados e pensionistas retornarem à condição de contribuintes do Instituto de Assistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais - IAMSPE. Foi relator o Deputado Vanderlei Macris com parecer propondo redação final. APROVADO o parecer do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Arthur Alves Pinto, declarou encerrados os trabalhos, cuja ata foi lavrada por mim, Saulo de Ávila Martins Pinhão, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência.

Aprovada em reunião de 21/12/06.









Deputado ARTHUR ALVES PINTO

Presidente







Saulo de Ávila Martins Pinhão

Secretário