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Comissão de Redação - 16ª Legislatura

12/06/2007 - REUNIÃO DE PAUTA - 1ª extra

COMISSÃO DE REDAÇÃO



ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA





Aos doze dias do mês de junho de dois mil e sete, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Redação, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, presidida pelo Senhor Deputado Roberto Massafera. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos. Presentes os Senhores Deputados Mozart Russomano, Gilson de Souza (membros efetivos) e Jorge Caruso (membro substituto). Ausentes, por motivos justificados, os Senhores Deputados Vanessa Damo, Ana Perugini, Conte Lopes e Baleia Rossi. Passou-se, a seguir, à apreciação do item constante da ordem do dia, Projeto de lei complementar nº 31/2005 (Regime de Urgência), de autoria do Senhor Chefe do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar º 180, de 1978, da Lei 10.261, de 1968 e da Lei Complementar nº 207, de 1979, à vista do disposto no § 12, do artigo 40, da Constituição Federal. Foi relator o Deputado Jorge Caruso, com parecer propondo redação final. Aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, cuja ata foi lavrada por mim, Lourivaldo José da Silva, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 29/06/2007





Deputado ROBERTO MASSAFERA

Presidente





Lourivaldo José da Silva

Secretário