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Comissão de Finanças e Orçamento - 16ª Legislatura

18/12/2007 - Reunião de pauta: 23ª Reunião Extraordinária

Comissão de Finanças e Orçamento





Ata da Vigésima Terceira Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura.





Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete, às vinte e três horas, realizou-se no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, sob a presidência do Deputado Bruno Covas, a Vigésima Terceira Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, com a finalidade de apreciar Projeto de lei Complementar 75/2007, de autoria do Governador, que altera a redação da Lei complementar nº 988, de 2006, que organiza a Defensoria Pública do Estado e institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público, com parecer favorável do Deputado Samuel Moreira. Presentes os Deputados Samuel Moreira, Mário Reali, Jonas Donizette, Enio Tatto, Waldir Agnello e Jorge Caruso (membros efetivos), Davi Zaia e Milton Leite Filho (membros substitutos) e Simão Pedro, na qualidade de substituto eventual indicado pela sua liderança partidária. Ausentes os Deputados Vitor Sapienza e Estevam Galvão. Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a reunião, dispensando a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi dada como aprovada. Em seguida, o senhor Presidente solicitou ao Deputado Samuel Moreira, Relator da matéria, que a leitura do seu parecer. Havendo concordância dos demais pares foi dispensada a leitura. Não havendo quem quisesse discutir passou-se à votação. A votos, foi aprovado o parecer. Esgotada a ordem do dia e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, cuja ata foi lavrada por mim, Agnaldo de Jesus Almeida, Secretário da Comissão, que lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 22 de dezembro de 2007.









Deputado Bruno Covas

Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento







Agnaldo de Jesus Almeida

Secretário da Comissão