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Comissão de Finanças e Orçamento - 16ª Legislatura

01/03/2011 - 1ª extra período adicional PL 282/2007

Ao primeiro dia do mês de março de dois mil e onze, às dezoito horas e vinte minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, do Período Adicional à Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pelo Deputado Celso Giglio. Presente o Senhor Deputado Camilo Gava (membro efetivo), os Senhores Deputados Celso Giglio e Vinícius Camarinha (membros substitutos), a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Roberto Morais e Marcos Martins (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Cássio de Castro Navarro, Mauro Bragato, Adriano Diogo, Enio Tatto, Estevam Galvão, Waldir Agnello e Vitor Sapienza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada para apreciar o Projeto de lei nº 282/2007, de autoria do Deputado Rodolfo Costa e Silva, que institui a separação dos resíduos recicláveis, descartados pelos órgãos e instituições da administração pública estadual, na fonte geradora e a sua destinação às associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis. Foi relator o Deputado Camilo Gava com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado. Aprovado o Parecer. Esgotada a ordem do dia, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por dez minutos para lavratura da presente ata. Reabertos os trabalhos com o mesmo número regimental. Dispensada da leitura, a ata foi dada como aprovada. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Sonia Maria Oliveira, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 01 de março de 2011.



Deputado Celso Giglio

Presidente



ATL Sonia Maria Oliveira

Secretária