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Comissão de Transportes e Comunicações - 18ª Legislatura

08/11/2016 - efetuar, nos termos do artigo 1º da Lei Complementar nº 918, de 2002, alterado pela Lei Complementar nº 1.175, de 2012, a arguição pública do Senhor Pedro da Silva Brito Junior e da Senhora Renata Perez Dantas, para integrarem o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, respectivamente no cargo de Diretor de Investimentos e no cargo de Diretor de Assuntos Institucionais, para exercerem mandato de 4 (quatro) anos

COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES



ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos oito dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, às quinze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Sétima Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Deputado Orlando Morando e do Deputado Rogério Nogueira, Vice-Presidente da Comissão. Presentes a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Orlando Morando, Roberto Engler, Roberto Massafera, Luiz Fernando, Rogério Nogueira, Chico Sardelli, Itamar Borges, Roberto Morais, Ricardo Madalena (membros efetivos) e o Senhor Deputado Cezinha de Madureira (membro substituto). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Marcos Neves. Ausentes os Senhores Deputados Aldo Demarchi e Campos Machado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A presente reunião tinha a finalidade de efetuar, nos termos do artigo 1º da Lei Complementar nº 918, de 2002, alterado pela Lei Complementar nº 1.175, de 2012, a arguição pública do Senhor Pedro da Silva Brito Junior e da Senhora Renata Perez Dantas, para integrarem o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, respectivamente no cargo de Diretor de Investimentos e no cargo de Diretor de Assuntos Institucionais, para exercerem mandato de 4 (quatro) anos. O Senhor Presidente suspendeu a reunião por um minuto. Reaberta a reunião, o Senhor Presidente convidou, primeiro, a Senhora Renata Perez Dantas, para tomar assento à Mesa. Com a palavra, Sua Senhoria, discorreu sobre as atribuições da Diretoria de Assuntos Institucionais, sua trajetória profissional e cargos ocupados. Inscritos, usaram da palavra os Senhores Deputados Roberto Morais, Beth Sahão, Roberto Engler, Ricardo Madalena, Luiz Fernando, Itamar Borges, Roberto Massafera, Rogério Nogueira e o Senhor Presidente, que levantaram questões que foram respondidas pela Senhora Renata Perez Dantas. Terminada a primeira arguição, o Senhor Presidente convidou o Senhor Pedro da Silva Brito Junior, para tomar assento à Mesa, designou o Deputado Ricardo Madalena como Relator do Projeto de decreto legislativo nº 12/2016 e o Deputado Roberto Morais como Relator do Projeto de decreto legislativo nº 13/2016 e, tendo que se ausentar, passou a direção dos trabalhos ao Deputado Rogério Nogueira. Com a palavra, Sua Senhoria discorreu sobre sua experiência profissional, competência da Diretoria de Investimentos e focos e concentrações. Inscritos, usaram da palavra os Senhores Deputados Roberto Morais, Beth Sahão, Luiz Fernando e Ricardo Madalena, que levantaram questões que foram respondidas pelo Senhor Pedro da Silva Brito Junior. Encerrada a arguição, o Senhor Presidente convocou os Senhores Deputados para uma reunião extraordinária a ter início dois minutos após o encerramento da presente reunião, com o objetivo de apreciar os projetos de decreto legislativo nº 12/2016 e 13/2016, de autoria da Mesa. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu aos dois Senhores Diretores arguidos e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição taquigráfica, tão logo concluída, integrará para todos os fins esta ata, que eu, Ademar Trindade Cruz, Analista Legislativo, lavrei e assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 08/11/2016.





Deputado Rogério Nogueira

Presidente





Ademar Trindade Cruz

Secretário