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Conselho de Ética e Decoro Parlamentar - 19ª Legislatura

12/02/2020 - APRECIAR A PAUTA ANEXA

CONSELHO ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR



ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos doze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte, às quinze horas, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária do Conselho Ética e Decoro Parlamentar, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência da Deputada Maria Lúcia Amary. Presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Major Mecca, Barros Munhoz, Wellington Moura, Alex de Madureira, Campos Machado (membros efetivos), a Senhora Deputada Erica Malunguinho e o Senhor Deputado Paulo Fiorilo (membros substitutos). Presentes, também, os Senhores Deputados Estevam Galvão (Corregedor Parlamentar) e Gil Diniz. Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Delegado Olim. Ausentes os Senhores Deputados Emidio de Souza e Carlos Giannazi. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, convocada para deliberar sobre a admissibilidade de sete processos e o mérito de outros quatro. Ato contínuo, passou-se à apreciação da pauta. Item 1 - Processo RGL 8502/2019 - representação de autoria do Deputado Douglas Garcia contra a Deputada Márcia Lia, por quebra de decoro parlamentar. Em discussão e votação, a representação foi admitida pelo Conselho. Item 2 - Processo RGL 9013/2019 - Denúncia de autoria do Deputado Luiz Fernando Teixeira Ferreira contra o Deputado Frederico D'Ávila, por quebra de decoro parlamentar. Em discussão e votação, a denúncia foi admitida pelo Conselho. Item 3 - Processo RGL 9014/2019 - Denúncia de autoria da Deputada Beth Sahão contra o Deputado Frederico D'Ávila, por quebra de decoro parlamentar. Em discussão e votação, a denúncia foi admitida pelo Conselho. Item 4 - Processo RGL 9047/2019 - Denúncia de autoria do Deputado Frederico D'Ávila contra o Deputado Emídio de Souza, por quebra de decoro parlamentar. Em discussão e votação, a denúncia foi admitida pelo Conselho. Item 5 - Processo RGL 9048/2019 - Denúncia de autoria do Deputado Frederico D'Ávila contra o Deputado Teonílio Barba, por quebra de decoro parlamentar. Em discussão e votação, a denúncia foi admitida pelo Conselho. Item 6 - Processo RGL 9482/2019 - Denúncia de autoria do Deputado Sargento Neri contra o Deputado Gil Diniz, por quebra de decoro parlamentar. Em discussão e votação, a denúncia foi admitida pelo Conselho. Item 7 - Processo RGL 9654/2019 - Denúncia de autoria do Deputado Teonílio Barba contra o Deputado Arthur do Val, por quebra de decoro parlamentar. Em discussão e votação, a denúncia foi admitida pelo Conselho. Item 8 - Processo RGL 7096/2019 - Denúncia de autoria do Deputado Gil Diniz, contra a Deputada Erica Malunguinho, por quebra de decoro parlamentar. A Presidente informou que esse item seria retirado de pauta, tendo em vista a recente renúncia do relator, Deputado Ed Thomas, como membro do Conselho. Pela ordem, o Deputado Campos Machado questionou a decisão, argumentando que o Deputado Ed Thomas era membro efetivo do Conselho quando exarou o parecer. Diante do impasse a Presidente suspendeu a reunião por um minuto. Reabertos os trabalhos, a Deputada Maria Lúcia Amary designou o Deputado Barros Munhoz como relator do Processo, que ratificou a manifestação do Deputado Ed Thomas, pela improcedência da denúncia e consequente arquivamento dos autos. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 9 - Processo RGL 7581/2019 - Representação de autoria do Deputado Gil Diniz, contra a Deputada Isa Penna, por quebra de decoro parlamentar. Foi relator o Deputado Delegado Olim com voto que este feito deva ser decidido juntamente com o processo RGL 7582/2019 a fim de se evitar que a denunciada seja eventualmente apenada de forma distinta ou repetidamente, por fatos únicos e rigorosamente iguais apurados em processos diferentes. Concedida vista conjunta ao Deputado Campos Machado e ao Deputado Paulo Fiorilo. Item 10 - Processo RGL 7582/2019 - Representação de autoria do Deputado Douglas Garcia e outros contra a Deputada Isa Penna, por quebra de decoro parlamentar. Foi relator o Deputado Delegado Olim com voto pela aplicação da medida de advertência, nos termos do inciso I do artigo 7º, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Concedida vista conjunta ao Deputado Campos Machado e ao Deputado Paulo Fiorilo. Item 11 - Processo RGL 7908/2019 - Denúncia de autoria da Deputada Valéria Bolsonaro contra a Deputada Isa Penna, por quebra de decoro parlamentar. Foi relator o Deputado Delegado Olim com voto que este feito deva ser decidido juntamente com o processo RGL 7582/2019 a fim de se evitar que a denunciada seja eventualmente apenada de forma distinta ou repetidamente, por fatos únicos e rigorosamente iguais apurados em processos diferentes. Concedida vista conjunta ao Deputado Campos Machado e ao Deputado Paulo Fiorilo. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Fátima M. B. Dinardi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 07/07/2020.



Deputada Maria Lúcia Amary

Presidente



Fátima M. B. Dinardi

Secretária