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Conselho de Ética e Decoro Parlamentar - 19ª Legislatura

08/11/2021 - APRECIAR A PAUTA ANEXA

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR



ATA DA OITAVA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos oito dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, às dez horas, no Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião Extraordinária do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência da Deputada Maria Lúcia Amary. Presentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary, Erica Malunguinho, Marina Helou e os Senhores Deputados Enio Tatto, Barros Munhoz, Wellington Moura, Delegado Olim (membros efetivos), e o Senhor Deputado Estevam Galvão, Corregedor da Assembleia Legislativa Ausentes os Senhores Deputados Adalberto Freitas e Campos Machado. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A Senhora Presidente comunicou aos parlamentares que o Processo RGL 13638/2021 ¿ representação de autoria da Deputada Valeria Bolsonaro contra o Deputado José Américo, por quebra de decoro parlamentar, foi oferecido ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Em seguida, passou à apreciação da ordem do dia, sobre o recebimento das seguintes representações: item 1 - Processo RGL 6944/2021 - representação de autoria do Deputado Gil Diniz contra o Deputado Arthur do Val, por quebra de decoro parlamentar. Concedida vista do Deputado Enio Tatto. Item 2 - Processo RGL 7915/2021 - representação de autoria do Deputado Gil Diniz contra a Deputada Erica Malunguinho, por quebra de decoro parlamentar. Concedida vista do Deputado Enio Tatto. Item 3 - Processo RGL 9789/2021 - representação de autoria do Deputado Gil Diniz contra o Deputado Arthur do Val, por quebra de decoro parlamentar. Concedida vista do Deputado Enio Tatto. Item 4 - Processo RGL 13104/2021 - representação de autoria dos Deputados Emidio de Souza e Ataide Teruel contra o Deputado Frederico d'Ávila, por quebra de decoro parlamentar. Concedida vista do Deputado Wellington Moura. Item 5 - Processo RGL 13107/2021 - representação de autoria do Deputado Luiz Fernando Teixeira Ferreira contra o Deputado Frederico d'Ávila, por quebra de decoro parlamentar. Concedida vista do Deputado Wellington Moura. Item 6 - Processo RGL 13108/2021 - representação de autoria das Deputadas Carla Morando e Patricia Bezerra e do Deputado Marcos Zerbini contra o Deputado Frederico d'Ávila, por quebra de decoro parlamentar. Concedida vista do Deputado Wellington Moura. Item 7 - Processo RGL 13115/2021 - representação de autoria do Deputado Paulo Roberto Fiorilo contra o Deputado Frederico d'Ávila, por quebra de decoro parlamentar. Concedida vista do Deputado Wellington Moura. Item 8 - Processo RGL 13511/2021 - representação de autoria do Deputado Raul Marcelo contra o Deputado Frederico d'Ávila, por quebra de decoro parlamentar. Em votação, por unanimidade, foi aprovado o recebimento da representação. Item 9 - Deliberar sobre a juntada dos itens 4 a 8, por versarem sobre o mesmo objeto. A presidente declarou o item nove como prejudicado, devido aos pedidos de vista. Item 10 - Processo RGL nº 6230/2021 -Representação de autoria do Deputado Carlão Pignatari contra o Deputado Carlos Giannazi, por quebra de decoro parlamentar. Foi relator o Deputado Barros Munhoz com voto propondo arquivamento dos autos e ciência às partes envolvidas. Aprovado como parecer o voto do relator. Em seguida, foi dada ciência aos membros do Conselho, dos itens abaixo: item 11 - Ofício nº 52/2021, datado de 11/08/2021, da Câmara Municipal de Salvador, encaminhando a Moção nº 83/2020, de iniciativa do vereador Marcos Mendes, de repúdio ao Deputado Estadual Fernando Cury pela evidente e desrespeitosa prática de importunação sexual cometida contra a Deputada Estadual pelo PSOL, Isa Penna. Item 12 - Ofício GPC.CIRCULAR nº 030.10.2021, datado de 19/10/2021, da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, encaminhando o Requerimento nº 296/2021, de autoria do vereador Guilherme de Sousa Campos e outros, propondo a inserção em ata de voto de protestos e repúdio ao Deputado Frederico d'Ávila pelas palavras ofensivas proferidas contra o arcebispo de Aparecida, Dom Orlando Brandes e o Papa Francisco. Item 13 - Ofício nº 985/2021, datado de 19/10/2021, da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba, encaminhando a Moção nº 246/2021, de autoria do vereador Herivelto dos Santos Moraes, de repúdio contra o discurso de ódio e quebra de decoro proferido pelo Deputado Estadual Frederico d'Ávila. Item 14 - Ofício Gab. nº 229/2021, datado de 20/10/2021, da Câmara Municipal da Estância Turística de Joanópolis, encaminhando a Moção nº 15/2021, de autoria do vereador Wellington Aparecido da Cunha, de repúdio ao Deputado Estadual Frederico d'Ávila, em virtude de uma série de ataques ao Arcebispo de Aparecida, Dom Orlando Brandes, à Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB) e ao Papa Francisco. Item 15 - Ofício nº 1474/2021, datado de 21/10/2021, da Assembleia Legislativa do Paraná, encaminhando nota ao Deputado Frederico d'Ávila, de autoria dos Deputados Estaduais Professos Lemos, Tadeu Veneri, Arilson Chiorato e Luciana Rafagnin, por sua manifestação preconceituosa, narcisista e criminosa contra a igreja católica, representada pelo Papa, pelo Arcebispo e a CNBB. Item 16 - Ofício nº 353/2021, datado de 21/10/2021, da Câmara Municipal de Suzano, encaminhando a Moção nº 48/2021, de autoria do vereador Antonio Rafael Morgado, de repúdio às graves ofensas proferidas pelo Deputado Estadual Frederico d'Ávila na tribuna da Assembleia Legislativa de São Paulo, contra o Arcebispo de Aparecida, Dom Orlando Brandes, a Conferência Nacional de Bispos do Brasil e o Papa Francisco. Item 17 - Moção de Repúdio encaminhada pela Câmara Municipal de Capela do Alto, de iniciativa dos vereadores Aluísio Roque de Oliveira e Professor Sulevan, ao Deputado Estadual Frederico d'Ávila pela infelicidade na conduta quando fez uso da tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e chamou em voz alta e bom tom, os dirigentes e todo o povo católico do mundo de vagabundos. Item 18 - Ofício nº 557/2021-GGPEAL, datado de 21/10/2021, do Poder Legislativo da Cidade de Guarulhos, encaminhando a Moção nº 3207/2021, de autoria da vereadora Janete Rocha Pietá, de repúdio pela fala ofensiva do Deputado Estadual Frederico d'Ávila, no último dia 14 de outubro, contra o Santo Padre Papa Francisco, Dom Orlando Brandes e a CNBB. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja transcrição fará parte da presente ata que eu, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 17/11/2021.



Deputada Maria Lúcia Amary

Presidente



Fátima Mônica Bragante Dinardi

Secretária