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Comissões - Reuniões Conjuntas - 20ª Legislatura

19/05/2026 - CCJR/CAPRT/CFOP - PL 418/2026

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos dezenove dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, às quinze horas e trinta minutos, no Salão Nobre da Presidência "Campos Machado" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Quarta Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes os Deputados Thiago Auricchio, Reis, Rafael Saraiva, Fábio Faria de Sá e Marta Costa (membros efetivos); Professora Bebel e Capitão Telhada (membros substitutos); e Letícia Aguiar e Dr. Jorge do Carmo (substitutos eventuais). Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, estiveram presentes os Deputados Professora Bebel, Gilmaci Santos e Capitão Telhada (membros efetivos); Luiz Claudio Marcolino (membro substituto); e Thiago Auricchio e Mônica Seixas (substitutos eventuais). Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes os Deputados Luiz Claudio Marcolino e Gilmaci Santos (membros efetivos); Rafael Saraiva e Fábio Faria de Sá (membros substitutos); e Thiago Auricchio e Letícia Aguiar (substitutos eventuais). Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Iniciou-se, então, a apreciação do único item da pauta: Projeto de Lei nº 418, de 2026, de autoria do Senhor Governador, que altera a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, a Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974, que institui o regime jurídico dos servidores admitidos em caráter temporário e dá providências correlatas, e a Lei Complementar nº 367, de 14 de dezembro de 1984, que dispõe sobre a licença por adoção ou guarda judicial para fins de adoção, e dá providências correlatas. Foi relator o Deputado Fábio Faria de Sá, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 418, de 2026, e contrário às Emendas nºs 1 a 20. Após a leitura da conclusão do voto, passou-se à votação simbólica, na qual todos os presentes foram favoráveis ao voto do relator, constituindo, assim, parecer da reunião conjunta o voto favorável ao Projeto de Lei nº 418, de 2026, e contrário às Emendas nºs 1 a 20. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Eron Andrade Rezende Filho, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que, considerada conforme, foi aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos, que foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência "Campos Machado" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 19 de maio de 2026.



Deputado Gilmaci Santos

Presidente



Eron Andrade Rezende Filho

Secretário