26/12/2017 - 29ª extra - Orçamento
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO ATA DA VIGÉSIMA NONA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos vinte e seis dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às oito horas e zero minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Nona Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Wellington Moura. Presentes os Senhores Deputados Marco Vinholi, Enio Tatto, Teonilio Barba, Edmir Chedid, Orlando Bolçone, Edson Giriboni, Cássio Navarro, Wellington Moura, Davi Zaia (membros efetivos), os Senhores Deputados Carlão Pignatari, João Caramez, João Paulo Rillo, Professor Auriel, Ed Thomas, Roberto Tripoli, Fernando Cury (membros substitutos), as Senhoras Deputadas Beth Sahão, Célia Leão e os Senhores Deputados Chico Sardelli, Geraldo Cruz, Luiz Turco e André Soares (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Roberto Engler e Vaz de Lima. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de deliberar sobre o voto do relator, Deputado Marco Vinholi, ao PL 902/17, de autoria do Senhor Governador, que orça a receita e fixa a despesa do Estado para 2018. Presentes, ainda, os Senhores Deputados Roberto Morais, Roque Barbieri, Carlos Giannazi, Gileno Gomes, Delegado Olim, Pedro Kaká, Milton Vieira, José Américo, Gilmaci Santos, Márcia Lia, Carlos Cesar, André do Prado, Marcos Martins, José Zico Prado, Celino Cardoso, Barros Munhoz, Alencar Santana Braga e Geraldo Cruz. A pedido do Deputado Enio Tatto, a ata da reunião anterior foi lida e, colocada em votação, aprovada. O Deputado João Caramez lembrou do passamento da mãe do Deputado Carlão Pignatari, e os Deputados presentes manifestaram seu pesar pelo ocorrido. O Deputado Enio Tatto iniciou a leitura do voto em separado a partir da página 194. Manifestaram-se a respeito da leitura do voto em separado os Deputados Barros Munhoz, Alencar Santana Braga, João Paulo Rillo e João Caramez. O Deputado Enio Tatto solicitou a suspensão dos trabalhos por dois minutos. Reaberta, com quorum, o Deputado Enio Tatto solicitou a retirada de sua assinatura como autor do voto em separado. O Senhor Presidente esclareceu que não seria possível, pois o mesmo já havia sido protocolado e lido ou dado por lido em quase sua totalidade. Por acordo, às 9h06m, o Senhor Presidente suspendeu a reunião até às 14h00 e foi dado por lido o voto em separado e o aditamento ao mesmo. Reaberta à hora aprazada e constatado quorum regimental, o Deputado Enio Tatto comunicou que gostaria de dar início à leitura de seu outro voto em separado. O Senhor Presidente, então, procedeu à leitura de sua decisão em relação ao assunto: ¿Esta Presidência passa a ler sua decisão em relação aos demais votos em separado apresentados no último dia 22. Um voto, seja do relator ou em separado, é a manifestação de como o membro irá votar, como o próprio nome já diz: voto. Dessa forma, não há como um mesmo membro apresentar dois votos ou mais. Ele só vota uma vez. Portanto, nesta Comissão, como Vossas Excelências têm duas vagas, só podem ser apresentados dois votos em separado. Como Vossas Excelências apresentaram um voto em separado assinado pelos dois membros, essa é a manifestação válida de Vossas Excelências que, inclusive, já foi lida ou dada por lida em sua totalidade. Dessa forma, os outros votos em separado apresentados não têm validade. Esta é a decisão desta Presidência, baseada no inciso XV do artigo 38 do regimento interno. Caso algum membro não concorde com esta decisão, de acordo com o artigo 39, poderá entrar com recurso ao Presidente da Casa. Está encerrado este assunto no âmbito desta Comissão¿. O Deputado João Paulo Rillo solicitou a leitura de seu voto em separado, apresentado à Mesa dos trabalhos antes da reabertura da reunião. O Presidente, novamente, esclareceu que não cabia mais apresentação de votos em separado pelos membros do PT. Manifestaram-se a respeito os Deputados João Caramez, Alencar Santana Braga, Cassio Navarro, Barros Munhoz, Enio Tatto, Carlão Pignatari, Marco Vinholi e José Zico Prado. A seguir, o Senhor Presidente deu início às inscrições para discussão. Fizeram uso da palavra, pelo tempo regimental, os Deputados Marco Vinholi, Cassio Navarro, José Américo, Edmir Chedid, João Caramez, Márcia Lia, Marcos Martins, José Zico Prado, Pedro Kaká, Carlos Giannazi, Beth Sahão, Geraldo Cruz, Enio Tatto, João Paulo Rillo, Alencar Santana Braga e Luiz Turco. Os Deputados José Américo, Alencar Santana Braga, José Paulo Rillo, João Caramez, Gilmaci Santos e Enio Tatto manifestaram-se em relação à possibilidade de o Vice-Presidente deter competência para assinar os requerimentos de substituto eventual, na ausência do Presidente da Casa. O Senhor Presidente esclareceu que não competia a ele dirimir essa dúvida e suspendeu a reunião por dois minutos. Reaberta, com quorum, foi suspensa por mais três minutos. Reaberta, com quorum, o Senhor Presidente convocou reuniões extraordinárias da Comissão para o dia seguinte, 27/12, nos seguintes horários: 8h00, 8h30m, 9h00, 9h30m, 10h00, 10h30m, 11h00, 11h30m, 12h00, 13h30m, 14h00, 14h30m, 15h00, 15h30m, 16h00 e 16h20m, com a mesma pauta da presente reunião e suspendeu os trabalhos por três minutos. Reaberta, com quorum, foi suspensa por mais dois minutos. Reaberta, com quorum, os Deputados Enio Tatto, Professor Auriel e Alencar Santana Braga questionaram sobre a inclusão de anexos no voto do Relator, dos quais não tinham conhecimento. Ficou esclarecido que se tratava das emendas referentes ao orçamento impositivo, que estavam em elaboração, conforme constava do voto do Relator. Colocado em votação, foi aprovado o voto do Relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Sonia Maria Oliveira, Assessora Técnica, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 27/12/2017. Deputado Wellington Moura Presidente Sonia Maria Oliveira Secretária