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CPI - Organizações Sociais da Saúde - OS's - 18ª Legislatura


26/04/2018 - apreciar requerimentos constantes da pauta

CPI - ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SAÚDE - OS'S



ATA DA SEGUNDA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS CELEBRADOS COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SAÚDE - OS'S, PELAS PREFEITURAS E PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO".





Aos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e dezoito, às treze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 02, de 2018, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 2928, de 2017, com a finalidade de "apurar denúncias de irregularidades nos contratos celebrados com Organizações Sociais da Saúde - OS's, pelas Prefeituras e pelo Governo do Estado de São Paulo", sob a presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes os Senhores Deputados Cássio Navarro, Marco Vinholi, Carlos Neder, Edmir Chedid, Barros Munhoz, Wellington Moura e Cezinha de Madureira (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Jorge Caruso e Roberto Morais. Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Inicialmente, o Senhor Presidente informou que, com a substituição do Deputado Carlão Pignatari, que passou da condição de membro efetivo para substituto na CPI, a relatoria dos trabalhos ficaria sob a responsabilidade do Deputado Cassio Navarro. Em seguida, passou-se à apreciação da Ordem do Dia: Item 1 - Requerimento nº 1/2018, de autoria do Deputado Edmir Chedid - Requer o envio de convite ao Excelentíssimo Senhor Conselheiro Renato Martins da Costa, Presidente do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para que compareça à CPI com o objetivo de explanar e prestar esclarecimentos sobre legislação, instruções, posicionamentos e outros aspectos relacionados às análises das licitações e execução das contratações promovidas pelas administrações públicas municipais e estadual para gestão de equipamentos e serviços de saúde por organizações sociais. Aprovado o requerimento. Item 2 - Requerimento nº 2/2018 do Deputado Edmir Chedid. Com a palavra, o Deputado Barros Munhoz sugeriu que o termo "convocação" fosse substituído por "convite"; a proposta contou com a concordância do autor do requerimento, que ficou da seguinte forma: Requer o convite à Sra. Eliana Radesca Alvares Pereira de Carvalho, Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, ou seu respectivo sucessor no referido órgão (se for o caso), com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre as atividades relacionadas às convocações públicas, contratação, gerenciamento e fiscalização dos contratos firmados com organizações sociais para gestão de equipamentos e/ou serviços de saúde pelo governo do Estado de São Paulo. Aprovado o requerimento. Item 3 - Requerimento nº 3/2018 do Deputado Cezinha de Madureira - Requer seja solicitado à Secretaria de Estado da Saúde as atas das reuniões dos anos de 2016 e 2017 da Comissão de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde - CGCSS, que realiza o acompanhamento dos Contratos de Gestão celebrados com as Organizações Sociais de Saúde (OSS) no Estado de São Paulo. Aprovado o requerimento. Item 4 - Requerimento nº 4/2018 do Deputado Cezinha de Madureira - Requer seja solicitado à Secretaria de Estado da Saúde os relatórios apresentados pela Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde - CGCSS, que realiza o acompanhamento dos Contratos de Gestão celebrados com as OSS no Estado de São Paulo nos anos de 2016 e 2017. Aprovado o requerimento. Item 5 - Requerimento nº 5/2018 do Deputado Cezinha de Madureira - Requer o envio de convite ao Dr. Haino Burmester, Coordenador de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Saúde, para prestar informações sobre o tema objeto desta CPI. Aprovado o requerimento. Item 6 - Requerimento nº 6/2018 do Deputado Carlos Neder - Requer sejam convidados a acompanhar os trabalhos da CPI os seguintes representantes do Ministério Público do Estado de São Paulo: Dr. Arthur Pinto Filho e Dra. Dora Martin Strilicherk, ambos promotores de Justiça de Direitos Humanos - área da Saúde Pública; requer ainda que seja solicitado aos convidados que ofereçam à CPI informações detalhadas sobre processos de investigação em curso ou arquivados, bem como sobre o que restou apurado nesses procedimentos, relacionados às Organizações Sociais da Saúde que atuam junto à Secretaria de Estado da Saúde ou junto às Secretarias Municipais de Saúde. Concedida vista conjunta aos Deputados Cezinha de Madureira e Carlos Neder. Item 7 - Requerimento nº 7/2018 do Deputado Carlos Neder - Requer sejam convidados a acompanhar os trabalhos da CPI representantes do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e que seja solicitado a esses representantes que ofereçam à CPI informações detalhadas sobre processos de investigação em curso ou arquivados pelo Órgão de Contas, bem como sobre o que restou apurado nesses procedimentos, relacionados às Organizações Sociais da Saúde que atuam junto à Secretaria de Estado da Saúde ou junto às Secretarias Municipais de Saúde. Aprovado o requerimento. Item 8 - Requerimento nº 8/2018 do Deputado Carlos Neder - Requer sejam convidados a acompanhar os trabalhos da CPI representantes do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, e que seja solicitado a esses representantes que ofereçam à CPI informações detalhadas sobre processos de investigação em curso ou arquivados pelo Órgão de Contas, bem como sobre o que restou apurado nesses procedimentos, relacionados às Organizações Sociais da Saúde que atuam junto à Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo. Aprovado o requerimento. Item 9 - Requerimento nº 9/2018 do Deputado Carlos Neder - Requer seja convidado a acompanhar os trabalhos da CPI o Dr. Valter Foleto Santin, Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo, e que seja solicitado ao convidado que ofereça à CPI informações detalhadas sobre processos de investigação em curso ou arquivados, bem como sobre o que restou apurado nesses procedimentos, relacionados às Organizações Sociais da Saúde que atuam junto à Secretaria de Estado da Saúde ou junto às Secretarias Municipais de Saúde. Aprovado o requerimento. Item 10 - Requerimento nº 10/2018 do Deputado Carlos Neder - Requer seja convidado a colaborar com os trabalhos da CPI o Sr. Mauri Bezerra dos Santos Filho, representante do Conselho Estadual de Saúde na Comissão de Avaliação dos Contratos de Gestão das OSs, e que seja solicitado ao convidado que ofereça à CPI informações detalhadas sobre processos de investigação sobre as Organizações Sociais da Saúde que atuam junto à Secretaria de Estado da Saúde ou junto às Secretarias Municipais de Saúde. Aprovado o requerimento. Item 11 - Requerimento nº 11/2018 do Deputado Carlos Neder - Requer seja convidado a colaborar com os trabalhos da CPI o Dr. Carmino Antonio de Souza, Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo - COSEMS/SP, e que seja solicitado ao convidado que ofereça à CPI informações detalhadas sobre processos de investigação relacionados às Organizações Sociais da Saúde que atuam junto à Secretaria de Estado da Saúde ou junto às Secretarias Municipais de Saúde. Aprovado o requerimento. Na sequência, os Senhores Deputados consultaram acerca das sub-relatorias da CPI. Por solicitação do Senhor Deputado Wellington Moura, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente, Deputado Edmir Chedid, definiu que a organização dos trabalhos da CPI se daria da seguinte forma: Relator Geral: Deputado Cassio Navarro; Subrelatorias: 1 - Para contratos de gestão de unidades hospitalares e da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde - CROSS do Estado: Deputado Cezinha de Madureira; 2 - Para contratos de gestão de unidades ambulatoriais - AMES do Estado: Deputado Marco Vinholi; 3 - Para contratos de gestão dos demais serviços de apoio (Centros de Reabilitação, Centros de Diagnóstico de Imagens, Laboratórios e outras unidades que não se enquadrem nos serviços hospitalares, ambulatoriais e Cross): Deputado Barros Munhoz; 4 - Para os contratos com OS's de saúde que atuam no município de São Paulo: Deputado Carlos Neder; 5 - Para os contratos com OS's de saúde que atuam nos demais municípios do Estado: Deputado Wellington Moura. Pela ordem, o Senhor Deputado Carlos Neder consultou acerca de endereço eletrônico da CPI para o recebimento de informações e contribuições da população, tendo o Senhor Presidente registrado o seguinte endereço: cpioss@al.sp.gov.br. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Letícia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 02/05/2018.







Deputado Edmir Chedid

Presidente







Letícia Chamy Farkuh

Secretária

alesp