Versão para Impressão

CPI - Organizações Sociais da Saúde - OS's - 18ª Legislatura


03/05/2018 - 1. Apreciar requerimentos; 2. Proceder à oitiva da Sra. Eliana Radesca Alvares Pereira de Carvalho, Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, convidada com a finalidade de prestar esclarecimentos pertinentes ao objeto desta CPI.

CPI - ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SAÚDE - OS'S



ATA DA QUARTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS CELEBRADOS COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SAÚDE - OS'S, PELAS PREFEITURAS E PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO".



Aos três dias do mês de maio de dois mil e dezoito, às catorze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 02, de 2018, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 2928, de 2017, com a finalidade de "apurar denúncias de irregularidades nos contratos celebrados com Organizações Sociais da Saúde - OS's, pelas Prefeituras e pelo Governo do Estado de São Paulo", sob a presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes os Senhores Deputados Carlos Neder, Edmir Chedid, Barros Munhoz, Wellington Moura, Cezinha de Madureira (membros efetivos) e o Senhor Deputado Davi Zaia (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Cássio Navarro (justificada), Marco Vinholi, Jorge Caruso e Roberto Morais. Presente também, acompanhando os trabalhos da CPI, o Senhor Deputado José Américo. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar a pauta com requerimentos e proceder à oitiva da Sra. Eliana Radesca Alvares Pereira de Carvalho, Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, convidada com a finalidade de prestar esclarecimentos pertinentes ao objeto desta CPI. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Inicialmente, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, e anunciou a presença da Sra. Marcela Pégolo da Silveira, servidora da 10ª Diretoria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado, acompanhando a reunião. Ato contínuo, o Senhor Presidente passou à apreciação da ordem do dia: Item 1 - Requerimento nº 12/2018, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira: Requer seja solicitado à Secretaria de Estado da Saúde, no que tange ao Contrato de Gestão do Hospital Estadual "Professor Carlos da Silva Larcaz", Hospital de Francisco Morato, celebrado entre o Estado de São Paulo e Fundação do ABC, que envie os seguintes documentos: a. Relatórios Contábeis e Financeiros; b. Relatórios referentes aos Indicadores de Qualidade estabelecidos para a unidade; c. Pesquisa de Satisfação de pacientes e acompanhantes; d. Descrição de Serviços da Unidade. Aprovado o requerimento. Item 2 - Requerimento nº 13/2018, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira: Requer seja solicitado à Secretaria de Estado da Saúde, no que tange ao Contrato de Gestão do Ambulatório Médico de Especialidades de Mauá - AME MAUÁ, celebrado entre o Estado de São Paulo e a Fundação do ABC, que envie os seguintes documentos: a. Relatórios Contábei s e Financeiros; b. Relatórios referentes aos Indicadores de Qualidade estabelecidos para a unidade; c. Pesquisa de Satisfação de pacientes e acompanhantes; d. Descrição de Serviços da Unidade. Aprovado o requerimento. Item 3 - Requerimento nº 14/2018, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira: Requer seja solicitado à Secretaria de Estado da Saúde, no que tange ao Contrato de Gestão do Hospital Estadual "Mario Covas", de Santo André, celebrado entre o Estado de São Paulo e Fundação do ABC, que envie os seguintes documentos: a. Relatórios Contábeis e Financeiros; b. Relatórios referentes aos Indicadores de Qualidade estabelecidos para a unidade; c. Pesquisa de Satisfação de pacientes e acompanhantes; d. Descrição de Serviços da Unidade. Aprovado o requerimento. Em seguida, o Senhor Presidente convidou a Dra. Eliana Radesca para tomar assento à Mesa dos trabalhos, e agradeceu a presença da convidada, que atendeu prontamente o convite da CPI. Em seguida, lhe concedeu a palavra para que fizesse sua explanação sobre o assunto. A Dra. Eliana discorreu, dentre outros tópicos, acerca das atividades relacionadas às convocações públicas, contratação, gerenciamento e fiscalização dos contratos firmados com organizações sociais para gestão de equipamentos e/ou serviços de saúde pelo governo do Estado de São Paulo. Pela ordem, o Senhor Deputado Barros Munhoz sugeriu que a convidada encaminhasse as informações de sua explanação por escrito à CPI, para que os Senhores Deputados pudessem fazer seus questionamentos. O Senhor Presidente, Deputado Edmir Chedid, encaminhou da mesma forma, e em seguida concedeu a palavra para os Deputados que tivessem interesse em questionar a convidada. Fizeram uso da palavra os Senhores Deputados: Barros Munhoz, Carlos Neder, Wellington Moura e Edmir Chedid, seguidos pelos esclarecimentos da convidada. O Senhor Deputado Carlos Neder solicitou esclarecimentos da Dra. Eliana a respeito de alguns itens dispostos no documento entregue à CPI na reunião anterior, quando esteve presente o Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Dr. Renato Martins Costa; mencionou especificamente os tópicos relacionados nas páginas 25 a 32 do documento, referente às "Principais ocorrências detectadas pela Fiscalização do TCESP". Solicitou que a convidada os analisasse e, assim que possível, encaminhasse os esclarecimentos à CPI. O Deputado Carlos Neder solicitou ainda que o TCE encaminhasse à Dra. Eliana Radesca os documentos e informações que viessem a ser entregues à CPI. Finalizada a oitiva, e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Letícia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 08/05/2018.









Deputado Edmir Chedid

Presidente







Letícia Chamy Farkuh

Secretária

alesp