25/06/2019 - CCJR, CS e CFOP - PL n. 353/2019
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; DE SAÚDE E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas e vinte e seis minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Saúde; e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno Consolidado, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal, e presidida pelo Deputado Mauro Bragato, com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº. 0353/2019. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes os Deputados Mauro Bragato, Gilmaci Santos, Roque Barbiere, Dra. Damaris Moura, Marina Helou (efetivos), José Américo, Dirceu Dalben, Ricardo Mellão e Alex de Madureira (substitutos). Ausentes os Deputados Tenente Nascimento, Janaína Paschoal, Emídio de Souza, Carlos Cezar, Daniel Soares, Thiago Auricchio, Heni Ozi Cukier e Marta Costa. Pela Comissão de Saúde estiveram presentes os Deputados José Américo, Ataíde Teruel, Alex de Madureira (efetivos), Mauro Bragato, Rogério Nogueira e Wellington Moura (substitutos). Ausentes os Deputados Caio França, Edmir Chedid, Analice Fernandes, Janaína Paschoal, André do Prado, Edna Macedo, Itamar Borges e Fernando Cury. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes os Deputados Castello Branco, Paulo Fiorilo, Carla Morando, Dirceu Dalben, Wellington Moura, Ricardo Mellão, Márcio da Farmácia Delegado Olim, Alex de Madureira (efetivos) e Arthur do Val (substituto). Ausentes os Deputados Roberto Engler e Estevam Galvão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e, em seguida, passou à apreciação do Projeto de Lei nº. 0353/2019, que estabelece normas para o serviço de atendimento médico de urgência quanto à remoção de paciente para hospitais privados. Foi designado relator o Deputado Paulo Fiorilo. Após a leitura de suas conclusões, colocado em discussão e votação, o voto do relator, favorável ao projeto bem como à emenda ora apresentada, foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, a qual eu, Adelino Martins, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que, considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Reunião ocorrida no Salão Nobre da Presidência, com áudio gravado pelo Serviço de Audiofonia, em 25/06/2019. Deputado Mauro Bragato Presidente Adelino Martins Secretário