06/08/2019 - CCJR, CS e CFOP - PL n. 511/2017
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; DE SAÚDE E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às dezesseis horas e cinqüenta e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Saúde; e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno Consolidado, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal, e presidida pela Deputada Marina Helou, com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº. 0511/2017. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes os Deputados Tenente Nascimento, Janaína Paschoal, Gilmaci Santos, Heni Ozi Cukier, Marta Costa, Marina Helou (efetivos), Teonílio Barba e Carla Morando (substitutos eventuais). Ausentes os Deputados Emídio de Souza, Carlos Cezar, Mauro Bragato, Daniel Soares, Thiago Auricchio, Roque Barbieri e Dra. Damaris Moura. Pela Comissão de Saúde estiveram presentes os Deputados Fernando Cury, Janaína Paschoal (efetivos), Ed Thomas, Marta Costa (substitutos), Teonílio Barba e Carla Morando (substitutos eventuais). Ausentes os Deputados José Américo, Caio França, Edmir Chedid, Analice Fernandes, André do Prado, Ataíde Teruel, Edna Macedo, Itamar Borges e Alex de Madureira. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes os Deputados Ricardo Mellão, Carla Morando (efetivos), Teonílio Barba, Arthur do Val, Gilmaci Santos e Marta Costa (substitutos). Ausentes os Deputados Castello Branco, Paulo Fiorilo, Roberto Engler, Estevam Galvão, Dirceu Dalben, Wellington Moura, Márcio da Farmácia, Delegado Olim e Alex de Madureira. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião e, em seguida, passou à apreciação do Projeto de Lei nº. 0511/2017, que institui a "Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista ¿ TEA". Foi designado relator o Deputado Tenente Nascimento. Após a leitura de suas conclusões, colocado em discussão e votação, o voto do relator, favorável à emenda de Plenário n. 01, foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Adelino Martins, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que, considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhora Presidente e por mim. Reunião ocorrida no Salão Nobre da Presidência, com áudio gravado pelo Serviço de Audiofonia, em 06/08/2019. Deputada Marina Helou Presidente Adelino Martins Secretário