13/08/2019 - APRECIAR REQUERIMENTOS CONSTANTES DA PAUTA
CPI - FURP - FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR Ata da Décima Terceira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar denúncias de irregularidades afetas à gestão da Fundação para o Remédio Popular - FURP, envolvendo casos de corrupção no contrato para construção da fábrica de medicamentos, bem como para averiguar a reprovação das contas anuais da entidade pelo TCE-SP e a ausência de planejamento e impactos da judicialização das demandas para fornecimento de medicamentos de alto custo. Aos treze dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, às treze horas e vinte minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Terceira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 31/2019, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 283/2019, com a finalidade de apurar denúncias de irregularidades afetas à gestão da Fundação para o Remédio Popular - FURP, envolvendo casos de corrupção no contrato para construção da fábrica de medicamentos, bem como para averiguar a reprovação das contas anuais da entidade pelo TCE-SP e a ausência de planejamento e impactos da judicialização das demandas para fornecimento de medicamentos de alto custo, sob a presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Agente Federal Danilo Balas, Edmir Chedid, Thiago Auricchio e Alex de Madureira (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Cézar, Delegado Olim (ambos por motivo justificado), Carlos Cezar e Roque Barbiere. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada nos termos do artigo 45, § 3º, "in fine", da XIV Consolidação do Regimento Interno, com a finalidade de deliberar sobre requerimentos. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, o Presidente passou à apreciação dos itens da pauta: Requerimento n.º 29, de autoria da Deputada Beth Sahão e dos Deputados Agente Federal Danilo Balas, Alex de Madureira, Thiago Auricchio, Delegado Olim e Edmir Chedid: Requer, nos termos regimentais, em observância ao Plano de Trabalho aprovado, a CONVOCAÇÃO das pessoas abaixo relacionadas, todas ex-dirigentes ou executivos citados em reuniões desta CPI como tendo participado das reuniões sobre a execução e conclusão das obras de construção da fábrica da FURP de Américo Brasiliense, para que prestem informações sobre assuntos afetos a esta questão. São eles: Adivar Aparecido Cristina, Ronaldo de Paula Tonini, Martin Wende, José Antônio Passos Mendes, Carlos Henrique Barbosa Lemos, Marco Antônio Peixoto e Emilio Eugênio Auler Neto. Requer ainda que estas oitivas sejam realizadas em caráter reservado ou secreto, à conveniência dos membros desta CPI. Em votação, o requerimento foi aprovado. Requerimento n.º 30, de autoria da Deputada Beth Sahão: Requer, nos termos regimentais, em observância ao Plano de Trabalho aprovado, a CONVOCAÇÃO dos membros do Conselho Deliberativo da FURP no período que compreende a contratação da construção da fábrica de Américo Brasiliense até o encerramento do contrato, cujos nomes e ordem das oitivas será definido à conveniência da CPI. Em votação, o requerimento foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Edmir Chedid, deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Letícia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 14/08/2019. Deputado Edmir Chedid Presidente Letícia Chamy Farkuh Secretária