14/08/2019 - 1. APRECIAR REQUERIMENTO CONSTANTE DA PAUTA DA MESMA REUNIÃO CONVOCADA PARA ÀS 11 HORAS; 2. PROCEDER À OITIVA DO DR. JOSÉ HENRIQUE GERMANN FERREIRA, SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO.
CPI - FURP - FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR Ata da Décima Quarta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar denúncias de irregularidades afetas à gestão da Fundação para o Remédio Popular - FURP, envolvendo casos de corrupção no contrato para construção da fábrica de medicamentos, bem como para averiguar a reprovação das contas anuais da entidade pelo TCE-SP e a ausência de planejamento e impactos da judicialização das demandas para fornecimento de medicamentos de alto custo. Aos catorze dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, às onze horas e quinze minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quarta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 31/2019, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 283/2019, com a finalidade de apurar denúncias de irregularidades afetas à gestão da Fundação para o Remédio Popular - FURP, envolvendo casos de corrupção no contrato para construção da fábrica de medicamentos, bem como para averiguar a reprovação das contas anuais da entidade pelo TCE-SP e a ausência de planejamento e impactos da judicialização das demandas para fornecimento de medicamentos de alto custo, sob a presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Agente Federal Danilo Balas, Carlos Cezar, Edmir Chedid, Thiago Auricchio, Delegado Olim e Alex de Madureira (membros efetivos). Ausentes os Deputados Roque Barbiere e, por motivo justificado, o Deputado Cezar. Presentes também, acompanhando os trabalhos da Comissão, os Deputados Carlão Pignatari e Carla Morando. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com o objetivo de proceder à oitiva do Dr. José Henrique Germann Ferreira, Secretário da Saúde do Estado de São Paulo, convidado com a finalidade de prestar informações sobre o período de sua gestão na Secretaria da Saúde acerca de assuntos relacionados à FURP. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Ato contínuo, o Senhor Presidente convidou o Secretário da Saúde do Estado, Dr. José Henrique Germann Ferreira, para tomar assento à Mesa dos trabalhos. O Deputado Edmir Chedid agradeceu a presença do convidado e lhe concedeu a palavra para que fizesse sua explanação inicial. O Dr. Germann abordou a situação em que se encontrava a FURP no momento em que assumiu o cargo de Secretário da Saúde, e as providências que tomou a partir de então, dentre elas a nomeação de um novo Superintendente para a Fundação, e a abertura de sindicância, além de ter sido iniciada uma auditoria externa. Finalizada a explanação, fizeram uso da palavra para considerações e questionamentos os Senhores Deputados: Beth Sahão, Alex de Madureira, Carla Morando, Carlos Cézar e o Presidente da CPI, Deputado Edmir Chedid; os questionamentos foram seguidos pelos esclarecimentos do Secretário da Saúde, Dr. José Henrique Germann Ferreira. O Deputado Edmir Chedid formulou alguns questionamentos e solicitou documentos que o convidado se disponibilizou a atender em momento oportuno. Finalizada a oitiva e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Letícia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 20/08/2019. Deputado Edmir Chedid Presidente Letícia Chamy Farkuh Secretária